A ação das milícias urbanas e rurais no País será debatida amanhã (12), em seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. Ao longo dos últimos anos, a Comissão tem recebido inúmeras denúncias acerca de ações violentas organizadas por grupos armados nas periferias das metrópoles e no meio rural, sobretudo relacionadas ao controle de determinadas áreas – fato bastante comum no estado do Rio de Janeiro – e à repressão e à intimidação dos movimentos sociais: sem terra, quilombolas, sindicalistas, atingidos por barragens, entre outros. O evento será às 14h, no plenário 9.O seminário é iniciativa dos deputados federais Luiz Couto (PT-PB) e Pedro Wilson (PT-GO), presidente e vice-presidente da CDHM, respectivamente. No requerimento que propõe a atividade, os parlamentares elencam vários elementos que expõem a complexidade e amplitude da questão, desde a articulação das milícias com o poder econômico e político até a atuação de grupos privados do setor de segurança que extrapolam suas funções e assumem o papel de facções paramilitares para defender interesses dos seus clientes.
“Nas periferias das metrópoles, as milícias procuram legitimar-se com um discurso de proteção dos moradores, de instauração da ordem. Não raro possuem candidatos a cargos públicos para os quais obtêm votos por meio de ameaças claras ou veladas, além de interditar as comunidades que controlam a candidatos que não estejam vinculados a elas. (…) Tanto no campo como na cidade, atividades de segurança privada são exercidas, em muitos casos, por agentes de segurança pública em folga, em notório descumprimento da legislação vigente. Há empresas que mantêm efetivo clandestino maior do que o registrado e regularizado. O armamento e a munição usados por esse exército particular se encontra, com freqüência, em desacordo com a norma legal, sem registro nos órgãos de controle e é de procedência duvidosa, não raro produto de contrabando e tráfico de armas”, afirma o documento apresentado pelos deputados.
Para debater o tema, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil, de movimentos sociais e de órgãos do poder público. O seminário poderá ser acompanhado através da página da Comissão no Twitter: http://twitter.com/cdhcamara
Assessoria Parlamentar
