O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou projeto de lei (PL 7535/10) na Câmara, determinando a concessão de preferência para o órgão fundiário federal na aquisição de imóvel rural penhorado.
O projeto foi sugerido por representantes do movimento social à comissão, durante um debate sobre a violência no campo. “A proposta é também uma homenagem póstuma ao deputado Adão Pretto (PT-RS), que durante os 18 anos que atuou no Parlamento brasileiro sempre lutou pela reforma agrária, pela paz no campo e pela igualdade social”, afirmou Paulo Pimenta.
Na última semana a Câmara inaugurou o plenário 9, das comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa, com o nome Adão Pretto. O deputado faleceu em fevereiro de 2009.
Pela proposta, o Incra ( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) passará a ter preferência de compra nos casos de leilão judicial de imóveis rurais destinados ao pagamento de dívidas bancárias ou de outras instituições de crédito (Lei 5.869/73 ). O leiloeiro será o encarregado de encaminhar ao órgão federal o edital do leilão a fim de que exerça, no prazo de trinta dias, o direito de preferência, suspensa nesse período a realização do leilão.
O deputado Paulo Pimenta argumentou ainda que a reforma agrária continua como tema candente no debate nacional, tanto pela força da agricultura familiar, como pela enorme pobreza que assola o meio rural. “No entanto, sua inconteste necessidade de realização não condiz com os instrumentos disponíveis para acesso ao recurso fundiário, fator que encarece sobremaneira o preço dos imóveis rurais destinados à reforma agrária”, lamentou o deputado. Hoje, acrescentou, temos disponíveis a desapropriação e a aquisição por meio do crédito fundiário.
Para Paulo Pimenta, o projeto de preferência nos leilões será um mecanismo a mais de acesso ao recurso fundiário por parte do Poder Público para a realização da reforma agrária. “Acreditamos que, com os dispositivos propostos vamos ampliar a oferta de imóveis disponíveis para a reforma agrária, inclusive nas áreas onde há maior demanda e onde o nível de conflitos sociais exige atuação rápida do Governo”. O deputado disse ainda que o objetivo não é penalizar, nem retirar direitos dos envolvidos no processo de leilão. “O que se busca é mais um mecanismo de compra de terra por parte do órgão responsável pela implementação da reforma agrária”, finalizou.
Vânia Rodrigues
