O deputado Fernando Marroni (PT-RS) destacou nesta quinta-feira, em plenário, que foi homologado na quarta-feira, 16 de junho, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, um acordo celebrado em 22 de dezembro de 2009 entre o BNDES e a Southern Electric Brasil Participações Ltda – SEB.
Pelo acordo, a empresa AGC, subsidiária do Grupo Andrade Gutierrez, assumiu a dívida da SEB junto ao BNDES no montante de R$ 2,1 bilhões. “A homologação judicial do acordo, condição para sua eficácia, encerra um litígio judicial iniciado há aproximadamente seis anos e permite ao BNDES realizar uma importante recuperação do crédito”, disse o deputado.
A dívida da SEB decorre do financiamento de R$ 600 milhões, concedidos em 1997 pelo BNDES. “A empresa ia adquirir debêntures conversíveis de 32,96% das ações ordinárias da CEMIG, mas não conseguiu viabilizar o negócio e quebrou. Com a inadimplência, a SEB e o BNDES obtiveram na Justiça a penhora das ações que haviam sido objeto do financiamento, além dos seus dividendos. Chegamos, então, ao final de um outro litígio judicial de uma empresa que tomou os recursos do BNDES e comprou ações de estatais. Agora, o BNDES recupera essas ações. Ou seja, através de financiamento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a empresa retoma as ações para, assim, recompor o erário”, afirmou o deputado.
O deputado relacionou esse episódio “aos lamentáveis acontecimentos que levaram ao apagão em 2001. Naquela época, boa parte do patrimônio público foi entregue ao setor privado. E não foi diferente com a CEMIG, vendida a empresas estrangeiras, que passaram a controlar boa parte da geração de energia”, disse.
“Isso é muito importante para que se corrijam os erros cometidos nesse processo de privatização que foi feito a toque de caixa, entregando o patrimônio público brasileiro ao sabor da voracidade das empresas privadas”, acrescentou.
Equipe Informes
