O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na reunião de terça-feira (22) voto que veda a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas que mantiveram trabalhadores em condições semelhantes à de escravo. O deputado Paulo Rocha (PT-PA), autor da PEC 232/95 que prevê a desapropriação das propriedades rurais que têm trabalho escravo, comemorou a decisão.
“A determinação do CMN está em sintonia com a nossa proposta. Essa visão, inclusive, fortalece o nosso posicionamento e deve impulsionar a Câmara para concluir a votação da PEC contra o trabalho escravo”, afirmou.
A PEC do deputado Paulo Rocha tramita apensada à PEC 438/01, do Senado, e já foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Câmara. Recentemente o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), recebeu do movimento social, de parlamentares e de setores do governo um abaixo-assinado em favor da aprovação da PEC. O documento obteve a adesão de cerca de 285 mil cidadãos de todas as regiões brasileiras.
A erradicação do trabalho escravo, acrescentou Paulo Rocha, é uma luta de diversos segmentos sociais e tem o apoio de vários órgãos, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Cadastro – O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, informou que o Ministério do Trabalho mantém um cadastro nacional de empresas e proprietários rurais que foram flagradas pela existência de trabalho escravo em suas instalações. As empresas autuadas ficam nesta lista pelo período de dois anos até uma nova revisão e atualização dos dados. Para Bittencourt, “o Conselho dá mais um passo em linha com o desestímulo à degradação da pessoa humana”, completou.
O CMN aprovou ainda ajustes nos prazos para liquidação das parcelas de juros referentes ao Programa de Saneamento de Ativos Agropecuários (PESA). Também incluiu novos produtos na pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e destinou R$ 24 milhões para a subvenção dos produtos extrativos na safra 2010/2011.
O conselho aprovou também as condições da Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização de alguns produtos que não integram o PGPM e alterou as condições de financiamento para a recuperação da capacidade produtiva e implantação da próxima safra de arroz no Rio Grande do Sul. Em outros dois votos aumentou o número de parcelas para o pagamento do financiamento do etanol e fixou o preço mínimo para a safra 2010 do trigo, que será anunciado pelo Ministério da Agricultura.
Vânia Rodrigues, com Agência Brasil
