Líderes aliados e de oposição na Comissão Mista de Orçamento decidiram nesta terça-feira (22) intensificar as negociações sobre o texto final do relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011 para discutir e votar o parecer do senador Tião Viana (PT-AC) na próxima terça. A intenção é construir um acordo que permita a aprovação do texto sem atrasos. A primeira discussão do texto foi feita informalmente nesta tarde e o relatório em discussão sugere novidades em relação à LDO de 2010.
Mínimo – No substitutivo, o relator propõe uma nova regra para a definição do reajuste real do salário mínimo e estabelece que esse reajuste, em 2011, não deve ser menor do que a média dos PIBs de 2008 e de 2009. Pela regra atual, o reajuste do mínimo seria feito apenas levando em conta o PIB de dois anos atrás, ou seja, o de 2009, que ficou negativo em 0,2% em decorrência dos efeitos da crise mundial. Segundo estimativas iniciais, afirmou o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), se essa regra for adotada e considerando uma inflação de 5%, o salário mínimo, hoje em R$ 510, deverá ficar entre R$ 535 e R$ 540. “Estamos fazendo as contas”, disse.
Duodécimo – Outro ponto que está sendo negociado trata da execução provisória de despesas no caso de o Congresso não aprovar o Orçamento Geral da União até o dia 31 de dezembro de 2010. O projeto da LDO amplia as hipóteses de execução de despesa para um duodécimo do total de cada ação e inclui nessas despesas, além do custeio, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e os investimentos das estatais.
A iniciativa é contestada pela oposição, mas segundo o relator, a defesa do repasse do duodécimo foi feita em decorrência de uma realidade já vivida pelo Congresso, a de atraso na votação do Orçamento. A proposta do relator inclui ainda a possibilidade de execução tanto do duodécimo como da aplicação dos restos a pagar (despesa com pagamento adiado). “Há poucos anos o Orçamento não foi votado até o mês de maio e essa foi a regra adotada para que não parássemos a máquina pública do Brasil. A oposição argumenta que temos de utilizar os restos a pagar. Então, podemos conciliar: quando houver restos a pagar para uma área específica, serão usados. Quando não houver, valerá a regra do duodécimo. O que não podemos é, por uma demora do Parlamento, impedirmos o financiamento público em áreas essenciais da vida nacional”, disse Tião Viana. Segundo o vice líder Gilmar Machado, a oposição não tem motivo para contestar a inclusão dos investimentos e do PAC na regra do duodécimo. “É um novo governo que vai começar e ele, quem quer que seja, poderá utilizar esse instrumento”, afirmou.
Obras Irregulares – Sobre as obras irregulares, o relatório recompõe a prerrogativa do Congresso de deliberar sobre a suspensão da execução física e financeira das obras com indícios de irregularidades graves. O substitutivo preserva as competência do Congresso e leva em conta também, além das informações encaminhadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), outras que deverão ser enviadas pelos órgãos responsáveis pelas obras.
Na prática, serão cinco critérios que o Congresso deverá avaliar: os impactos econômicos e financeiros do atraso na obra; os riscos sociais e ambientais; o custo da deterioração das parcelas executadas; as despesas necessárias para preservar as instalações já executados e , finalmente, as medidas adotadas pleo orgão para sanar os indícios de irregularidades apontados. “Desse modo o Congresso terá condições de tomar a melhor decisão. Esses cinco itens estabelecem regras claras e é um guia de responsabilidade aos parlamentares” afirmou Tião Viana.
PIB – O parecer também propõe um limite de R$ 32 bilhões relativos às despesas do PAC e mantém a iniciativa proposta pelo Executivo de estabelecer a meta do superávit primário em termos nominais e não em percentual do PIB: R$ 125, 5 bilhões para o setor público consolidado (Tesouro Nacional, Banco Central, Previdência, estados e municípios), R$ 81,8 bilhões para os orçamentos fiscal e de seguridade social e R$ 7,6 bilhões para as estatais federais.
Segundo o relator, a meta está nominal, mas tem como referência a base de 3,3% do PIB. “Está dentro de uma base adequada. A fixação de metas nominais dá maior visibilidade”, disse.
Gabriela Mascarenhas
