Deputada comemora terceiro ano da Lei Maria da Penha

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) destacou na semana passada o terceiro ano de sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Divulgar a Lei Maria da Penha é um compromisso do mandato”, disse a deputada, que já distribuiu 90 mil exemplares da lei em várias cidades do país. “A Lei Maria da Penha tem de fazer parte da vida da mulher brasileira, de modo que os agressores saibam que a violência contra a mulher em nosso país não pode ser negociada por cestas básicas, mas que é um crime passível de privação da liberdade”, ressaltou.

Janete Rocha Pietá conversou com a farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela participou do lançamento do Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha, realizado pela Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres (SPEM).

Na ocasião também foi divulgado o balanço semestral da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A ministra Nilcéa Freire, da SPEM, informou que, de janeiro a junho deste ano, houve 161.774 atendimentos – um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 122.222 atendimentos. Em números absolutos, o estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos (54.137), que é seguido pelo Rio de Janeiro, com 12,28% (19.867). Em terceiro lugar está Minas Gerais com 6,83% (11.056).

Assessoria parlamentar

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