O parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 será apresentado nesta semana à Comissão Mista de Orçamento pelo relator, senador Tião Viana (PT-AC). Segundo assessoria do senador, o relatório recebeu mais de duas mil emendas que estão sendo analisadas pelos consultores.
A previsão é que o parecer seja apresentado até terça-feira.
Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a votação da LDO na comissão está bem encaminhada e a maior polêmica, sobre a fiscalização de obras com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), está próxima de ser resolvida por acordo. Ele afirmou que, na próxima semana, líderes da base aliada farão uma reunião com a oposição para negociar um texto de consenso. E, disse, o relator tem mantido reuniões com o TCU. “Houve um bom entendimento”, afirmou Gilmar Machado.
Pelo texto da LDO de 2011, a paralisação das obras aconteceria depois das medidas administrativas tomas pelo responsável pelo projeto. Em reunião anterior na Comissão Mista de Orçamento, no entanto, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esclareceu que essa redação poderia ser alterada para reafirmar que a determinação sobre a paralisação da obra é prerrogativa do Congresso. Por esse entendimento, o TCU envia ao Congresso, junto com o Orçamento, uma relação de obras e serviços com indícios de irregularidades. A Comissão Mista de Orçamento faz reuniões e define aquelas que permanecerão suspensas até que os problemas sejam resolvidos.
Segundo Gilmar Machado, essa prerrogativa sempre foi do Congresso. “O TCU sugere, mas quem decide é o Congresso. Temos de ter regras para evitar a paralisação de obras estruturantes. Se há irregularidades, suspende-se o trecho irregular, mas sem comprometer a obra inteira”, afirmou.
Gabriela Mascarenhas
