A PEC 231/95 já está pronta para ser votada e já foi aprovada por unanimidade em comissão especial onde foi relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP). Leia artigo do deputado no link:
EMPREGOS, DIGNIDADE E CIDADANIA
Para deputados petistas, a redução da jornada reflete a vontade dos trabalhadores que lutam para melhorar a qualidade de vida.
Além de reduzir a jornada de trabalho, a PEC aumenta o valor da hora extra de 50% para 75% do valor da hora normal. Ficam mantidas as outras regras constitucionais – jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta tramitou por 15 anos na Câmara antes de ser aprovada na comissão especial.
Histórico – A última redução da jornada de trabalho aconteceu na Constituição de 1988 – de 48 horas para 44 horas. Apresentada em outubro de 1995, a proposta de emenda à Constituição 231/95 foi admitida um ano depois, em 1996 , pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Em 1997, a Câmara criou uma comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura. Em seguida, foi desarquivada e arquivada novamente em 2003 e em 2007, pelo mesmo motivo. Em dezembro do ano passado, ato do então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) voltou a criar a comissão, que aprovou o parecer de Vicentinho no último mês de junho.
O debate desta terça contará com representantes das centrais sindicais, patronais, DIEESE, IPEA e CNI .
Equipe Informes
