O líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), confirmou nesta quinta-feira (17) a intenção de votar na próxima semana o marco regulatório do pré-sal e a remuneração de policiais e bombeiros militares. Ele reconheceu, entretanto, que as festas juninas, a Copa do Mundo e a proximidade das eleições podem dificultar as votações.
“Nesse período do ano, o plenário é esvaziado. Mas estou pressionando os parlamentares para discutir e votar essas duas matérias na semana que vem. De qualquer forma, antes do recesso vamos votar”, disse.
Vaccarezza destacou a importância de se votar o marco regulatório do pré-sal ainda no primeiro semestre. Ele lembrou que desde 2003 os leilões para a exploração da camada estão suspensos, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Precisamos aprovar o regime de partilha, para que os recursos do petróleo fiquem no Brasil”, afirmou.
O líder do Governo reafirmou que a base aliada é contrária à chamada emenda Ibsen, que divide os royalties do petróleo igualmente entre todos os estados e municípios. A proposta, apresentada na Câmara pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), foi aprovada no Senado. “O governo vai tentar derrubar a emenda Ibsen. Ela é ilegal e inconstitucional”, disse.
Cândido Vaccarezza informou ainda que o governo tem interesse na aprovação do PDC 2600/10, que aumenta o valor do pagamento do Brasil ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu; do PL 1481/07, que universaliza o acesso à banda larga nas escolas públicas; e do PDC 1669/09, que aprova o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas (Unasul). A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada pelo Congresso Nacional até 16 de julho.
Equipe Informes, com assessoria parlamentar
