A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara voltará a debater a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação no país.
Com a audiência pública, os deputados da CCTCI pretendem analisar a pertinência de se aplicar ou não as restrições à participação estrangeira, previstas no artigo 222 da Constituição Federal e na Lei 10.610 de 2002, para as empresas que veiculam conteúdos noticiosos em sítios e portais da Internet.
Serão convidados para audiência pública, prevista para o início de julho, os ministros das Comunicações, José Artur Filardi; e da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams; o procurador Geral da República, Roberto Gurgel; além de representantes da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Luiz Roberto Barroso; da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Tércio Sampaio Ferraz; o diretor-geral do Portal Terra, Paulo Castro; e a presidente do Conselho de Administração do Jornal Brasil Econômico, Maria Alexandra Mascarenhas de Vasconcelos.
Assessoria da Comunicação
