Estudantes, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada protocolaram nesta segunda-feira (20), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, um abaixo-assinado com 270 mil assinaturas contra a indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder da Bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), participou do ato e reafirmou que a indicação de Moraes é “um escárnio” e tem o objetivo de blindar o governo golpista e ilegítimo de Temer.
Carlos Zarattini destacou a importância da iniciativa dos estudantes do curso de Direito da USP e lembrou que cerca de 200 mil assinaturas foram coletadas em apenas três dias. “Isso demonstra o repúdio da população à indicação de Alexandre de Moraes e às ações desse governo golpista que comete esse absurdo de indicar o seu ministro da Justiça para a Suprema Corte do país. Um governo que tem dezenas de pessoas ligadas à operação Lava Jato”, criticou.
O líder do PT enfatizou que, caso Alexandre de Moraes tenha a sua indicação aprovada nesta terça-feira (21) pelo Senado, ele irá julgar, no STF, os seus ex-colegas de trabalho, os seus colegas de governo e seus ex-colegas de partido, lembrando que Moraes é filiado ao PSDB. “Então, é um verdadeiro absurdo, um escândalo. A nossa bancada no Senado será contra, porque não podemos aceitar indicações ao STF atreladas a interesses próprios do governo”, afirmou.
Reputação – Para os estudantes, Alexandre de Moraes não tem a exigida “reputação ilibada” para o cargo, além de carreira pública marcada pela truculência e pela violência da polícia e contra os movimentos sociais em São Paulo. “Já vimos a postura dele em outros cargos, como na Secretaria de Segurança de São Paulo e no Ministério da Justiça, onde ele demonstrou desrespeito a direitos fundamentais”, afirmou a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da USP, Paula Masulk. Ela destacou ainda a displicência de Moraes diante da recente crise do sistema carcerário. “Atitudes totalmente incompatíveis com o cargo de ministro do STF”.
Paula Masulk também questionou o “notório saber jurídico” de Alexandre de Moraes, requisito também exigido de um ministro do Supremo, citando as denúncias de plágio em sua tese.
Sabatina – A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Líder do PT no Senado, disse que o movimento contra a indicação de Moraes é forte. Ela anunciou que será muito firme na sabatina, pois a indicação não mexe só com o Senado e com o STF. “Ela mexe com o mundo da política, com as operações e investigações em curso, mexe com o país inteiro”, afirmou.
Também presente à manifestação, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que Moraes não tem imparcialidade para ser o ministro revisor da Lava Jato na Suprema Corte. “Como ele poderá julgar os cinco ministros do governo golpistas já delatados pela Lava Jato? Como ele terá imparcialidade para julgar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff”?, questionou. Para o senador, a indicação de Moraes tem o objetivo claro de proteger “um governo ilegítimo que está afundado em um mar de corrupção”.
Também participaram do ato de entrega das assinaturas na CCJ as deputadas do PT Benedita da Silva (RJ), Erika Kokay (DF) e Maria do Rosário (RS); Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Agenda – A sabatina está marcada para esta terça-feira (21), a partir das 10h. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que os senadores da oposição já solicitaram, em requerimento à CCJ, que o abaixo assinado seja anexado aos documentos do processo de indicação de Moraes naquele colegiado.
O abaixo-assinado promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, USP, pela Conecta Direitos Humanos e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do site change.org/foramoraes, ainda está aberto para receber novas assinaturas.
Vânia Rodrigues
Foto: Crisvano Queiroz
