O projeto havia sido votado no início da tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde também houve acordo. Com a supressão de alguns artigos, a matéria não precisa retornar ao exame da Câmara dos deputados.
O deputado Carlos Santana (PT-RJ), presidente da comissão especial que analisou a matéria na Câmara, ressaltou a importância do estatuto. “Isso é fruto de uma luta de 10 anos que não vai terminar agora. O estatuto é um processo de reparação histórica de 350 anos de escravidão. É mais uma ferramenta de luta”, afirmou.
A votação do estatuto na CCJ foi acompanhada pelo ministro da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira, pelo deputado Edson Santos (PT-RJ), que ocupou a pasta até 2008. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que o Estatuto da Igualdade Racial tem o propósito de corrigir falhas nessa relação acumuladas ao longo da história brasileira. O resgate de uma dívida histórica do país para com os negros também foi reconhecido pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Equipe Informes, com Agência Senado
