Ao participar da audiência pública na Câmara , na quarta-feira (15), que analisa o chamado projeto da Escola sem Partido (PL 7180/14), o deputado Leo de Brito (PT-AC) fez uma ponderação sobre os riscos da proposta que seria uma espécie de “AI 5” educacional.
“Eu vi aqui uma verdadeira satanização às pessoas que são de esquerda, que congregam de outra opção ideológica. Acho que isso não vai levar nosso País a lugar nenhum. Eu sou professor de universidade e já orientei projetos nos quais a hipótese defendida não era de minha concordância, mas orientei. Acho que a legislação e a Constituição dão conta dessas situações de desrespeito na escola”, argumentou.
Leo de Brito, professor de Direito da Universidade federal do Acre, ponderou que é difícil falar de democracia quando se quer impor a sua moral, impor o seu modelo para todos, numa sociedade plural, consagrada na Constituição. “Da mesma maneira, é difícil falar de ódio com discursos tão inflamados e odiosos contra aquele que pensa diferente. Estamos vendo violência de graça, inclusive nas escolas. Nossa Constituição coloca claro o pluralismo das ideias”, enfatizou.
Para o deputado, um bom projeto debate conteúdo programático sobre Código de Ética, por exemplo, uma educação laica e religião não é para ser ensinada nas escolas, para isso estão ai as igrejas. Ele defendeu a liberdade de cátedra e não tentar mexer com princípios tão fundamentais e basilares desde os primórdios da educação .
Leo de Brito alertou para projeto também em pauta que tem o objetivo de criminalizar uma suposta doutrinação. “Se a partir do momento que surgir dúvida na lei de que vou poder manifestar opinião sobre temas que não são neutros, como vai ser nossa vida, de professor? Quanto mais criminalizar..”.
Para o deputado, estão tentado mexer em algo extremamente complicado. “Cuidado para não transformarem esse projeto no AI 5 educacional . Além do mais os alunos têm o direito de receber conteúdos e os professores têm obrigação de passar o conteúdo das diversas linhas de pensamento, socialista, conservador, liberal e isso não quer dizer doutrinação”.
O projeto principal em pauta, de autoria do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, pais ou responsáveis , dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação familiar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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