A primeira reunião da comissão especial da Reforma da Previdência na Câmara, nesta terça-feira (14), demonstrou a disposição do PT e de outros partidos da oposição ao governo golpista de Michel Temer para barrar o rolo compressor que tenta aprovar a toque de caixa a reforma da previdência, sem garantir um amplo debate com a sociedade. Após intensas críticas, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), recuou da sugestão de apresentar o parecer final do colegiado no dia 16 de março, apenas três semanas após o início dos trabalhos.
Por acordo, foram aprovados dezenas de requerimentos – incluindo vários apresentados pelos deputados petistas Arlindo Chinaglia (SP), José Mentor (SP) e Pepe Vargas (RS) – que propõem audiências públicas com entidades representativas de mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, empregadores, acadêmicos e especialistas no tema da previdência. A proposta tramita na Câmara na forma da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016.
Apesar dessas vitórias pontuais, a base de apoio ao golpista Temer rejeitou sumariamente a proposta de José Mentor para realizar pelo menos um seminário em cada uma das cinco regiões do País. O objetivo do petista era aproximar a sociedade civil do debate sobre as mudanças defendidas pelo governo. Os apoiadores de Temer também derrotaram a proposta do coordenador da bancada petista na Comissão, Arlindo Chinaglia, que criaria quatro sub-relatorias temáticas, com o objetivo de aprofundar o levantamento de dados para embasar o relatório final da comissão.
A justificativa de partidos como o PMDB, PSDB e outros da base golpista é que as iniciativas visavam apenas atrasar os trabalhos do colegiado. Sobre a proposta dos cinco seminários regionais, Mentor disse que um projeto que tem impacto direto sobre a vida de tantas pessoas não pode ser votado “de afogadilho” e sem debate aprofundado. “Um tema como esse, que atinge tantas pessoas e com tantos assuntos, não pode ser discutido com essa urgência. Ainda assim conseguimos coisas importantes [na reunião desta terça], como o recuo do relator em apresentar o parecer final no dia 16 de março. E aprovamos por acordo os requerimentos de pessoas e entidades para debater nas audiências públicas”, ressaltou.
Sobre o voto contrário dos apoiadores de Temer aos seminários regionais, Mentor disse que a atitude revela o receio deles com a rejeição da reforma pela população. “Eles querem distanciar a população e Brasília fica mais distante. Propusemos [seminários] nas cinco regiões, mas o ideal é que fosse realizado nas 27 unidades da federação. Ainda assim eles recusaram. Vamos reapresentar esse requerimento, debater com mais tempo, e tentar convencer a base governista”, afirmou.
Sub-relatorias – Já a proposta apresentada por Chinaglia é usualmente adotada em várias comissões, sejam especiais ou parlamentares de inquérito. De acordo com o parlamentar, as relatorias pesquisariam e reuniriam dados em quatro áreas: Regime Geral da Previdência, Regime Próprio dos Servidores Públicos, Receitas e Despesas e Assistência Social. A argumentação de Chinaglia e de outros parlamentares em favor da proposta não alterou a posição da bancada golpista, que pretende aprovar a reforma o mais rapidamente possível.
Também participaram do debate o deputado Assis Carvalho (PT-PI), titular da comissão, e os integrantes petistas suplentes no colegiado: Luiz Sérgio (RJ), Luizianne Lins (CE) e Rubens Otoni (GO).
Nesta quarta-feira (15), a comissão especial ouvirá o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e um representante da Casa Civil da Presidência da República, cujo nome ainda não foi divulgado.
A reunião ocorrerá no plenário 2 da Câmara, às 14h.
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
