Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidem nesta quinta-feira se políticos condenados antes da aprovação da lei Ficha Limpa estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial. “A sociedade brasileira não tolera mais impunidade, por isso a importância de termos o Ficha Limpa já nas eleições deste ano. Fui o primeiro parlamentar a subscrever o projeto e a reconhecer sua fundamental importância para a sociedade brasileira”, afirmou o ex-deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).
A dúvida sobre a abrangência da norma foi provocada por uma alteração no texto. Uma emenda trocou a expressão “tenham sido” por “que forem”. O projeto de lei aprovado pela Câmara dizia que não poderiam se candidatar políticos que “tenham sido condenados” por órgão judicial colegiado ou em última instância. Com a alteração promovida no Senado, o texto passou a determinar que “os que forem condenados” não poderão disputar as eleições.
A Câmara recebeu o Ficha Limpa, com mais de 1,3 milhão de assinaturas de apoio, no ano passado. O PLP proíbe candidatura a qualquer cargo eletivo de quem for condenado em primeira instância ou tiver contra si denúncias recebidas por órgão colegiado para diversos crimes, como tráfico de drogas, crimes eleitorais, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho escravo e lavagem de dinheiro. “Na época, alertei que era preciso manter a mobilização em torno da proposta porque a prática mostrava que somente entravam na pauta de votações as propostas que obtinham o acordo das lideranças partidárias Nosso mandato em Brasília se pautou pela ética e a justiça, tanto que fui considerado por jornalistas políticos o deputado federal que mais combateu a corrupção e o quinto de maior destaque na Câmara”, salientou Biscaia.
Assessoria parlamentar
