A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta quarta-feira o PL 6613/09, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que prevê a reestruturação do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário Federal. A categoria está em greve há quase um mês e representantes dos grevistas ocuparam o plenário da comissão para pedir a aprovação da proposta. O projeto beneficia os servidores aposentados e também pensionistas.
Para o deputado Paulo Rocha (PT-PA), articulador do projeto na comissão, foi dado o primeiro passo para que o projeto seja vitorioso, já que ele precisa ser analisado por outras comissões antes de ir a plenário. Mas lembrou que o problema mais uma vez foi jogado para a próxima comissão que irá votar a proposta. “A grande preocupação do governo é de onde sairão os recursos para bancar o aumento dos servidores. Esse é o ponto central da questão, porque há um impacto forte no Orçamento e quem vai pagar a conta é o Executivo. Isso precisa estar acertado com o governo”, ressaltou.
De acordo com o projeto, o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no final de carreira, de R$ 10.883,07. A esse valor é acrescida a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor, além de vantagens pecuniárias.
O reajuste causará um impacto de R$ 6 bilhões nas contas públicas e beneficiará 130 mil servidores em todo o Brasil. A proposta do plano de carreira foi apresentada na Câmara no ano passado e foi para a Comissão de Trabalho, onde está desde dezembro. O projeto inda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
