O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ignorou um acordo feito na gestão anterior da Casa e garantiu, na terça-feira (7), a votação às pressas da medida provisória (MP 744/2016), que acaba com o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Parlamentares da oposição ainda resistiram, mas o texto foi aprovado pela base governista.
Como o texto só poderia ser votado até o dia 10 de fevereiro ou perderia a validade, o governo fez o que pôde para acelerar a votação da matéria. Até mesmo passar por cima de um acordo de líderes, que foi reiterado em 2013 pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O trato prevê a votação de medidas provisórias apenas duas sessões após a leitura da matéria em plenário, o que não aconteceu.
Em questão de ordem, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), destacou que a medida provisória sequer foi lida. “Há um registro da leitura dessa MP, no Senado, no dia 3 de fevereiro. Mas nessa data não houve sessão. Ou seja, ainda não foram contabilizados as duas sessões deliberativas que justificassem a votação dessa matéria hoje”, criticou o parlamentar.
Mas Eunício preferiu ignorar o combinado, já mostrando a que veio na sua gestão. “Essa matéria do acordo de dois dias era com a outra Mesa e até com outros líderes desta Casa”, disse.
A oposição ainda apresentou destaques à matéria, mas acabou derrotada pelo rolo compressor governista.
Mudanças – A proposta foi enviada ao Congresso após as tentativas frustradas da gestão Temer de exonerar o presidente da EBC, Ricardo Melo, desde maio de 2016. O problema é que, segundo a legislação original da empresa, apenas o Conselho Curador do órgão tinha poder para tirar Melo do cargo. O jeito foi alterar as regras por meio da MP 744, que extinguiu o conselho e deu plenos poderes ao governo para nomear e exonerar quem bem entendesse na instituição.
O texto, no entanto, foi modificado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), relator da proposta na comissão mista que analisou a matéria. Entre as mudanças, o nome escolhido pelo presidente da República para presidir a empresa pública deverá passar pelo crivo do Senado.
Outra alteração na MP é a criação de um Conselho Editorial no lugar do Conselho Curador. Enquanto o órgão extinto contava com 22 representantes da sociedade civil e do governo, o comitê editorial terá 11 membros e a função de deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria executiva para os veículos da EBC, assim como sobre alterações na linha editorial da programação.
Carlos Mota – PT no Senado
