Em maio do ano passado a imprensa mobilizou o noticiário para acusar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega de atuar para modificar decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) a favor de uma empresa, segundo apontava a Operação Zelotes. O ex-ministro foi obrigado a prestar depoimento, em condução coercitiva, em São Paulo, e teve a sua casa varrida em mandado de busca e apreensão. Agora, depois desse linchamento, o ministro foi absolvido porque a Polícia Federal não encontrou indícios de irregularidades contra Mantega no esquema.
“E agora quem é que vai recuperar, quem é que vai ressarcir o ex-ministro dessa arbitrariedade, dessa injustiça que ele sofreu?”, questiona o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que lamenta o processo de criminalização da política em curso aqui no Brasil. Ele cita a grande imprensa, principalmente uma grande rede de televisão, o poder Judiciário, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal como os grandes atores responsáveis por esse processo de criminalização.
“Nesse contexto não há direitos e garantias individuais, não há privacidade, não há qualquer tipo de garantia que a Constituição tenha estabelecido para conter o abuso do Estado”, afirma Wadih Damous. Ele acrescenta que o arquivamento do processo contra o ex-ministro Guido Mantega, na operação Zelotes, é o maior exemplo desse excesso e desrespeito constitucional.
O deputado do PT fluminense destaca que o ex-ministro foi conduzido coercitivamente, sem ter havido qualquer intimação ou recusa para prestar esclarecimento, que é o que justifica a condução. “Mas essa turma não quer saber disso, o importante é aparecer na televisão, nos jornais. Eles querem é desmoralizar a pessoa, o investigado, o réu. É fragilizá-lo, é buscar delação premiada, é simplesmente bani-lo da vida em sociedade, da vida civil. E agora tá ai, o ministro Mantega, um homem sofrido, que tem problema familiares sérios por conta da enfermidade da sua esposa, ter que passar por esse vexame em todas as redes de televisão”, lamenta.
Na avaliação de Damous, o momento exige uma grande reflexão, já que a vida política atual está resumida a operações da polícia federal e a “desmandos” do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Nós temos que refletir se isso de fato constitui um combate eficaz à corrupção ou não passa de um embuste, no sentido do desmonte de direitos e garantias constitucionais, que o povo brasileiro teve que suar sangue para conquistar”, propôs.
Twitter – Vários deputados do PT utilizaram suas redes sociais nesta semana para mostrar sua indignação com o episódio. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) escreveu em sua conta no Twitter que é difícil crer que a condução coercitiva de Guido Mantega não foi mera ação política. “PF diz que na Zelotes não há nada contra Guido Mantega. Ele que foi preso no hospital com a esposa, não foi nem indiciado”.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) enfatiza que Mantega é inocentado pela própria Polícia Federal, que o prendeu ilegalmente dentro do hospital enquanto sua esposa era operada. “E agora? E a sua honra?”, questiona na sua conta no Twitter. “A PF não consegue indiciar Guido Mantega, mas o atacou com condução coercitiva ilegal, que também foi usada contra o PT”, escreveu o ex-líder da Bancada do PT na Câmara no ano passado, deputado Afonso Florence (BA).
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) destaca que na época da condução coercitiva de Mantega, a imprensa noticiou largamente o fato, inclusive o acusando. “Agora, poucas linhas”.
E o deputado Angelim (PT-AC) questiona se alguém viu na mídia golpista matérias sobre a inocência do ex-ministro Guido.
Histórico – Mais de um ano transcorreu para que a delegada federal Rafaella Vieira Linhas Parca não encontrasse indícios de irregularidades contra o ex-ministro Guido Mantega na Operação Zelotes. A Polícia Federal investigou se havia envolvimento de Mantega com o grupo Cimento Penha, que conseguiu reverter multas no valor de R$ 106 milhões em uma votação no Carf.
Procuradores da República e delegados da Polícia Federal iniciaram uma empreitada para acusar Mantega. A primeira das tentativas era verificar a extensão do relacionamento do ex-ministro com o empresário Victor Sandri, da Cimento Penha.
Os investigadores também pediram a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Mantega, que chegaram a ser autorizados pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Zelotes. O objetivo da varredura nos dados era também verificar se o ex-ministro dos governos Dilma e Lula teve alguma influência indevida na nomeação de membros do Carf.
A medida ocorreu ainda em novembro de 2015. Seis meses depois, em maio do último ano, a PF deflagrou a sétima fase da Zelotes, com alvo principal na empresa Cimento Penha e em Guido Mantega. O ex-ministro foi obrigado a prestar depoimento, em condução coercitiva, em São Paulo, e teve a sua casa varrida em mandado de busca e apreensão. Equipe de reportagem da Rede Globo acompanhou todos os passos da ação da PF, deixando claro que havia recebido a informação.
Jornais noticiaram com amplo destaque em suas páginas e manchetes. A Folha de S. Paulo chegou a acusar o ex-ministro por suposta apuração realizada pelo diário: “A Folha apurou que as investigações apontaram indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a renda de Mantega”, divulgou, à época.
Com o inquérito concluído, há algumas semanas, apenas o Estadão noticiou que a Polícia Federal não encontrou indícios suficientes para acusar Mantega. Além dele, o ex-presidente do Carf, Otacílio Cartaxo, que também tinha sido alvo da mesma frente da Zelotes, não foi indiciado.
“E em que pese haver algumas evidências de que outras pessoas provavelmente estariam envolvidas no esquema criminoso (Guido Mantega, Otacílio Cartaxo, Jorge Celso, Francisco de Sales e Valmir Sandri), esta subscritora deixou de indiciá-las por entender que não restou comprovado, por meio dos elementos objetivos colhidos, o aspecto subjetivo dos referidos investigados”, justificou a delegada Rafaella Parcas.
PT na Câmara, com Agências
