Setor público fecha 2016 com maior rombo fiscal da história do País; petistas criticam irresponsabilidade do governo golpista

O setor público consolidado brasileiro fechou 2016 com déficit primário de R$ 155,791 bilhões. O rombo, o terceiro consecutivo e o pior da história, é equivalente a 2,47% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados divulgados pelo Banco Central nesta terça-feira (31). O resultado, na avaliação do deputado Enio Verri (PT-PR), integrante da Comissão Mista de Orçamento, mostra a incompetência do governo golpista de Michel Temer, que aprofundou a recessão no País. “É um governo irresponsável que não tem política de desenvolvimento econômico, que não se preocupa com o setor produtivo, que não pensa na distribuição de renda e que só beneficiou o mercado financeiro”, criticou.

O deputado Verri fez questão de relembrar que a estimativa de déficit projetado pela equipe econômica do governo Dilma era de R$ 120,65 bilhões para o ano passado e que para o impeachment vingar, o governo usurpador elevou essa meta para R$ 170,5 bilhões. “O governo Temer gastou cerca de R$ 35 bilhões além do déficit previsto no governo Dilma para cobrir gastos do governo com aqueles que apoiaram o golpe”, denunciou.

Na prática, o governo golpista acenou com a liberação de emendas aos parlamentares, uma moeda de peso na hora das votações de temas de interesse do governo e nefastos para a sociedade como o limite de gastos públicos por vinte anos (Emenda Constitucional 95).

O deputado Leo de Brito (PT-AC), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, também criticou o resultado, enfatizando que as dificuldades econômicas do Brasil são consequência da irresponsabilidade do movimento golpista que desde as eleições de 2014 trabalhou para derrubar a presidenta Dilma. “Infelizmente os golpistas assumiram o governo em abril de 2016 prometendo tirar o país da crise, mas na verdade já se passou quase um ano e os bons resultados não vieram”. Leo de Brito ainda citou o PIB negativo de 2016 de menos 3,6% e a queda significativa na arrecadação, fatores de desiquilíbrio nas contas públicas.

Descompromisso do governo – A economista Esther Dweck considera que não há motivos para as comemorações da equipe econômica para o resultado fiscal de 2016 e ela elencou alguns pontos que mostram o descompromisso do governo golpista com a sociedade.

1) O valor do déficit de R$ 170 bilhões era excessivo, pois excluía da receita qualquer receita que dependia de aprovação legislativa ou incerta como arrecadação decorrente da repatriação

2) O grande espaço não foi utilizado para retomar a economia, pois os investimentos não foram retomados de forma vigorosa, mesmo com um grande aumento real das despesas

3) O governo promoveu um aumento real das despesas alto. Com ajustes dos gastos extraordinários em 2015 e em 2016, a despesa teve alta nominal de 11,6% na comparação com o gasto total relativo a 2015, garantindo uma ampla base para o ano inicial da EC 95

4) O resultado negativo da previdência, muito alardeado pelo governo, ocorreu, principalmente, pela forte queda na arrecadação, devido ao aumento do desemprego. Não ocorreu por questões estruturais como tenta justificar a equipe econômica para impor a reforma da previdência com impactos imediatos

5) O valor do estoque de Restos a Pagar (RAP) foi reduzido, mas mesmo com a elevada margem fiscal a queda foi menor do que a de 2015 para 2016. Ainda assim, o governo tem anunciado isso como um feito histórico.
Uma recente nota da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, informa que o governo golpista vai cobrar de sua base de apoio na Câmara a aprovação incondicional não só da reforma da previdência, mas a trabalhista também, no mesmo pacote. O argumento é que liberou as emendas e pagou Restos a Pagar.

PT na Câmara, com PT no Senado

Ouça o Deputado Léo de Brito na Rádio PT