Em artigo publicado no site da revista Teoria e Debate, da Fundação Perseu Abramo, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), faz a defesa do “princípio democrático, estabelecido na Constituição, da representação proporcional na composição da Mesa” da Câmara dos Deputados. O líder ressalta que lutar para assegurar esse espaço “não significa abrir mão de nossas bandeiras”.
Leia a íntegra do artigo.
PT na Mesa da Câmara, um direito constitucional
A bancada do PT na Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (31 de janeiro) para mais uma rodada de discussão sobre o processo de eleição da nova Mesa Diretora da Casa. O nosso norte é a decisão tomada pelo Diretório Nacional do PT, no último dia 20, que autoriza as tratativas para a nossa presença na direção da Câmara, sempre levando em conta as bandeiras Fora Temer, Diretas Já e Nenhum Direito a Menos. É nessa linha que o PT atua, não transigindo nem reconhecendo o governo golpista Temer, que não tem a legitimidade do voto popular.
Consideramos que é preciso respeitar o princípio democrático, estabelecido na Constituição, da representação proporcional na composição da Mesa – nosso partido tem a segunda maior bancada eleita em 2014 – e do respeito às regras do Regimento Interno da Câmara. O Regimento diz que é “assegurada a participação de um membro da Minoria, ainda que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar”.
Assegurar esse espaço não significa abrir mão de nossas bandeiras. A bancada do PT não está barganhando ou fazendo acordos fora dos limites institucionais e muito menos políticos. Está defendendo um direito. Esse direito não pode ser violado, já basta o golpe que rasgou a Constituição e tirou a presidenta legítima Dilma Rousseff sem que tivesse cometido nenhum crime de responsabilidade.
O Parlamento, por mais que seja criticado e impregnado de distorções em razão de um sistema político e eleitoral que precisa ser reformado, é o espaço no qual grandes temas são debatidos, votados, aprovados ou rejeitados. A participação nas Mesas, tanto na Câmara como no Senado, garante um espaço para a defesa de nossas bandeiras históricas, mesmo na oposição.
Participar do comando da Casa é legítimo, independentemente de mantermos todos os tipos de ação nas ruas com os movimentos sociais e sindicais para combater a agenda neoliberal que o governo golpista tenta implementar, como as reformas da CLT e da Previdência Social e a entrega de riquezas nacionais para grupos estrangeiros. Ação parlamentar coaduna-se com as lutas sociais, combinando democracia representativa com luta de massas.
Nossa posição é de que seja respeitada a democracia interna na Casa. Participar da Mesa reforça nossa atuação, pois garantimos mais informações sobre as posições da Presidência da Câmara, sobre o encaminhamento de projetos e negociações sobre procedimentos que envolvem as votações.
Não se trata de uma simples ocupação de cargo. É um reforço à luta política e de oposição ao governo Temer. O Parlamento é por excelência um espaço para a negociação política. Estar na Mesa significa mais possibilidades de diálogo e de enfrentamento às pautas conservadoras e destruidoras de direitos.
Vamos dialogar com o PCdoB e o PDT e outros partidos de oposição para buscar um entendimento, bem como conversar com os postulantes ao cargo de presidente da Casa para garantir seu funcionamento democrático, a começar com o respeito à proporcionalidade na composição da Mesa.
Queremos que os projetos que venham para a Câmara sejam amplamente debatidos, queremos a participação popular no Parlamento, queremos ver as galerias abertas à participação do povo porque os temas em debate mexem com a vida de toda população, especialmente a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. O PT precisa ter participação na direção da Câmara correspondente aos votos que nos foram dados pelo povo brasileiro.
*Carlos Zarattini é deputado federal (PT-SP) e líder do partido na Câmara
