Um pedido de vista conjunta adiou para a próxima segunda-feira (21) a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto que reforma o Código Florestal. A reunião está marcada para as 15h, em plenário a definir.
O relatório de Aldo Rebelo dá mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente. O texto retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades (até quatro módulos) e consolida o plantios em áreas sensíveis como topo de morros e margens de rios. O parecer também estabelece que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.
O relatório reduz de 30 para 5 metros a área das matas ciliares que protegem os recursos d’água. Outra mudança é uma espécie de moratória para o desmantamento das floresta. As multas aplicadas para quem desmatou de forma irregular ficariam suspensas pelo prazo de cinco anos, período em que os estados deverão fazer os seus planos de regularização ambiental. Nestes cincos anos fica proibido também o corte raso de florestas.
Equipe Informes
