Intermediada pelo deputado João Daniel (PT-SE), uma comissão do Sindicato dos Taxistas de Sergipe (Sintax/SE) participou de reunião com o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, na quarta-feira (18). O grupo pediu o apoio do prefeito no combate ao transporte ilegal de passageiros praticado tanto por motoristas de veículos particulares, alguns, inclusive, trabalhando através de aplicativos de telefonia móvel não regulamentados.
Durante a reunião, os representantes dos taxistas expuseram as dificuldades que estão enfrentando e o convívio com essas outras pessoas que têm prestado serviço à população.
O assessor jurídico do Sintax/SE, Kleber Nascimento, defendeu que é necessária a união da prefeitura e sindicato para reprimir o transporte irregular, até porque não há legislação que o ampare. Para ele, a Lei 12.587/2012, conhecida como Lei de Mobilidade – à qual têm se amparado os que têm exercido a atividade sem regulamentação –, é genérica quanto ao serviço de transporte remunerado por transportadores de veículos de placa cinza. O advogado, que também é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), se colocou à disposição para integrar uma comissão de estudos para construir uma legislação que venha a sanar essa questão, ou mesmo para esclarecimentos e uma discussão mais técnica.
O deputado João Daniel tem participado e apoiado a mobilização dos taxistas e já externou seu apoio ao projeto de lei 5587/2016, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder do PT , que tramita na Câmara dos Deputado. O projeto regulamenta táxis e aplicativos, visando combater a concorrência desleal e predatória promovida pelas empresas exploradoras deste segmento, a exemplo de alguns aplicativos que já vêm sendo utilizados em alguns Estados do país.
“A partir do dia 1 de fevereiro, com o retorno dos trabalhos na Câmara, teremos informações sobre quando esse projeto irá à votação, mas estivemos conversando com o deputado Carlos Zarattini e ele está entusiasmado, pois temos condições de aprová-lo”, disse João Daniel.
(Assessoria Parlamentar com PT na Câmara)
