Na avaliação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), as recentes chacinas nos presídios do Amazonas e de Roraima provam que o ministro golpista da Justiça, Alexandre de Moraes, não tem condições de gerir a crise dos presídios nem de permanecer no cargo.
“Com os acontecimentos do Amazonas e de Roraima, e com a farta documentação de que o governo federal sabia [do que vinha ocorrendo no sistema prisional nesses Estados], ficou inviável a permanência do ministro Alexandre de Moraes”, declarou o parlamentar em entrevista ao Portal Brasil 247, na sexta-feira (6).
Um motim ocorrido no início da semana passada, no complexo penitenciário de Anísio Jobim, em Manaus (AM), deixou 56 presos mortos e culminou na fuga de cerca de 200 detentos. Na mesma semana, outro massacre deixou 33 mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR).
Moraes chegou a dizer que não recebeu pedido de ajuda de Roraima, mas foi desmentido por um ofício da governadora Suely Campos (PP), pedindo em novembro o envio da Força Nacional para auxiliar na segurança de presídios.
A ajuda à governadora, à época, foi negada pelo ministro. Para Teixeira, este é motivo que comprova que Moraes “não tem mais condições” de gerir a crise dos presídios.
O deputado também definiu como “omisso” o comportamento do governo golpista de Michel Temer nesse episódio.
“Quais foram as providências tomadas para evitar esses dois massacres?”, questiona Teixeira, um dos relatores do projeto de lei do Novo Código de Processo Penal, em tramitação no Congresso.
Ele lembra que agências e corporações federais, como a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), fazem parte de grupos de gestão de crise com os Estados e que por isso obtinham informações a respeito do sistema prisional.
“Isso demonstra que eles foram omissos”, ressaltou.
O parlamentar pedirá a presença de Moraes, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dos chefes da Polícia Federal e da Abin na Câmara para prestar esclarecimentos sobre as ações tomadas pelo governo federal a esse respeito.
As autoridades deverão ser convocadas por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ou pelo plenário da Casa.
Paulo Teixeira avaliou que Moraes, com seu discurso de colocar a culpa totalmente no Estado do Amazonas, tenta tirar a parcela de culpa que caberia à União.
“Ele está querendo tirar a responsabilidade dele. Ao jogar para o Estado, que também é responsável, quis tirar a parcela de culpa que ele tem”, disse.
Para Teixeira, o novo Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado por Temer, é “lorota”.
“Ele não tem nenhum recurso comprometido, não tem prazos, isso aí é lorota. Isso aí é uma lorota do ministro da Justiça, que o que mais tem feito é falado, é mais uma fala ao vento”, criticou Teixeira.
O deputado, que está à frente do estudo para uma nova política de segurança pública, do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), criticou a gestão privada dos presídios.
O complexo penitenciário de Manaus é privatizado. Na sua avaliação, o Estado deve ser o único responsável pela gestão dos presídios.
“A privatização dos presídios não é uma medida, é um risco. É mais um modelo equivocado que vai levar a uma relação promíscua. O Estado tem que cuidar dos presídios”, declarou.
Para ele, o governo federal tem que assumir a gestão da crise no sistema penitenciário.
“Articular com os Estados, com o poder Judiciário, que tem determinado muita prisão desnecessária”, explicou.
Teixeira acredita ainda que o Legislativo tem adotado medidas que favorecem a crise, ao invés de combatê-la, e que o Executivo precisa articular para que reformas sejam feitas e medidas imediatas sejam tomadas
(Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Brasil 247)
