O deputado Pepe Vargas (PT-RS) sugeriu a inclusão das vinícolas na Lei Geral da Microempresa e a ampliação do limite de faturamento para o enquadramento no Simples nacional. A proposta foi apresentada durante o Seminário Nacional sobre Aprimoramentos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, realizado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), presidida pelo parlamentar. “A inclusão das vinícolas significa reduzir a carga tributária”, diz Pepe.
Atualmente, o faturamento anual das empresas deve ser de até R$ 240 mil para as microempresas e até 2,4 milhões para as de pequeno porte. Pepe propôs que aumente o limite de acordo com a variação nominal do PIB, que elevaria o limite para R$ 360 mil e 3,6 milhões, respectivamente.
Outra sugestão apresentada foi a universalização das empresas aptas ao Simples. A proposta é de que, independentemente da atividade, basta estar enquadrada no faturamento previsto. Pepe afirmou que, desde a criação da lei, o número de empresas que aderiu ao Simples cresceu mais de 100%. “Nosso objetivo com essas proposições é ampliar ainda mais este quadro”, salienta Pepe.
A inclusão das cooperativas no Simples também foi tratada no Seminário. A proposta é de que elas possam optar entre o enquadramento pela Lei da Microempresa ou pelas regras tributárias específicas para as cooperativas.
