Um acordo coordenado por um grupo de deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, evitou que o PL 29/07 fosse apreciado pelo Plenário da Casa. Com isso, o projeto que abre o mercado de TV a cabo para as teles e cria cotas de conteúdo nacional na TV paga seguirá diretamente para a apreciação do Senado. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) , um dos articuladores do acordo, explicou o projeto tramitou em caráter conclusivo nas comissões, mas recebeu recurso para ser discutido também em plenário. “Foi fundamental derrubar o recurso e agilizar a tramitação da matéria para que os senadores possam apreciar o projeto antes do recesso parlamentar”, afirmou.
Na avaliação do deputado Jorge Bittar, os efeitos do projeto serão extremamente benéficos para a cultura, para a geração de empregos e para os assinantes da TV paga, que “vão ter conteúdo brasileiro de qualidade, além do conteúdo internacional, a preços acessíveis”. Ele acrescentou que pela primeira vez, no país, haverá uma separação clara entre regulação de rede de telecomunicação e conteúdo audiovisual. “É o marco inovador extremamente importante para que todas as empresas de telecomunicações possam oferecer os chamados serviços combinados – com TV por assinatura, banda larga e serviço de voz.
Hoje só as empresas de cabo têm essa possibilidade de fazer um serviço integrado”, afirmou o deputado.
Jorge Bittar explicou ainda que a regulação da TV por assinatura está “assentada sobre os pilares do fomento à produção de conteúdo nacional e de uma política de cotas de audiovisual brasileiro, contribuirá para estimular o desenvolvimento de produtoras e programadoras locais, gerando renda e emprego em atividades de altíssimo valor agregado para nossa economia”. O petista foi o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, e durante mais de um ano negociou o texto com todos os seguimentos das telecomunicação.
Para derrubar o recurso 438/2010 o grupo de parlamentares conseguiu mais de 40 assinaturas (seriam necessárias 38). “Não tinha a menor necessidade desse discussão em Plenário, a proposta foi exaustivamente debatida nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, e de Constituição e Justiça (CCJ) “, afirmou. Com a retirada do recurso, o PL 29/07 retornou à CCJ para a redação final e depois seguirá imediatamente para o Senado.
Tramita apensado ao PL 29/07, o projeto de lei (PL 332/07), dos deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Walter Pinheiro (BA).
Vânia Rodrigues
