O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (29), o texto base do projeto de lei (PL 4850/16) que estabelece medidas de combate à corrupção. Ainda faltam ser apreciados os destaques para que o projeto siga para análise no Senado.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), titular na comissão especial que debateu a matéria, defendeu em plenário que a proposta seja aperfeiçoada. “Cabe a este Parlamento entregar à sociedade uma lei que aperfeiçoa o combate à corrupção, mas que não permita a violação da Constituição brasileira, não permita a transposição de institutos que vêm de outras bases jurídicas. Vamos aperfeiçoar o texto e dar à sociedade uma lei mais equilibrada”, afirmou o petista.
Na avaliação de Paulo Teixeira, a proposta, de iniciativa do Ministério Público (MP), amplia de forma exacerbada a parte acusatória e o ideal seria um equilíbrio entre as partes em litígio jurídico. “O Ministério Público fez uma coisa inusitada. Utilizou toda sua estrutura, recursos públicos para recolher assinaturas no Brasil num tema que o povo quer melhorar. Mas é importante dizer que esta matéria da forma que foi proposta aumenta significativamente o poder da acusação e queremos um equilíbrio entre acusação e defesa, até porque a acusação tem maiores instrumentos do que dispõe o cidadão comum para se defender”, explicou.
O Ministério Público, acrescentou Teixeira, “no biombo do combate à corrupção propôs ampliação dos seus poderes, extrapolando, inclusive, o tema da corrupção porque o MP quer aumentar os seus poderes para os demais crimes na sociedade. E quis diminuir e restringir direitos e garantias constitucionais”.
De acordo com o parlamentar petista, o Ministério Público partiu da premissa errada. “O MP partiu da premissa de que no Brasil não se combate a corrupção, que é um país da impunidade e fez um pout pourri no mundo buscando medidas de combate à corrupção de outros ordenamentos jurídicos e quis adaptar ao ordenamento jurídico brasileiro. Premissa errada porque o Brasil combate, sim, a corrupção. Temos políticos presos, temos a quarta população carcerária do mundo. Aqui se prende muito, não é o pais da impunidade”, ressaltou Teixeira.
“O que estamos tratando aqui é de aperfeiçoar esta lei não permitindo em primeiro lugar que ela transborde e discuta o Código de Processo Penal, porque tem comissão nesta Casa, discuta leniência, porque tem comissão nesta Casa, e não transborde em relação à Constituição. Temos no Brasil vários institutos de combate às organizações criminosas inclusive este Congresso aprovou a Lei de Acesso à Informação”, acrescentou o parlamentar paulista.
“O texto principal pune os crimes contra a administração de alto valor como crime hediondo, crimes com penas maiores do que homicídio. Então, se o cidadão tiver uma testemunha contra ele, ele pode ter pena menor se mandar matar a testemunha. Precisamos tipificar o enriquecimento ilícito, ter um sistema de prevenção e de transparência na Administração Pública mais perfeito, mas, principalmente, alinhado à Constituição brasileira”, concluiu Paulo Teixeira.
Gizele Benitz
