Os senadores aprovaram na madrugada desta quinta-feira (10), por 41 votos a 28, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que trata da divisão de royalties do pré-sal. Simon propôs que o valor arrecadado com os royalties seja divido igualmente entre todos os estados e municípios, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados.
Para não prejudicar os estados produtores – que atualmente ganham mais para compensar os impactos da exploração -, a União pagará aos estados, com sua parte nos royalties, a diferença recebida a menos com o novo modelo de divisão. A matéria volta agora para a apreciação da Câmara.
A expectativa dos senadores dos estados produtores que fazem parte da base aliada é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda ou que o Supremo Tribunal Federal a considere inconstitucional.
Também de madrugada e depois de 11 horas de discussão, os senadores aprovaram o texto base do projeto que cria o Fundo Social do Brasil por 38 votos a 31, além de uma abstenção. O Fundo Social será capitalizado com os recursos que a União receberá pela venda do petróleo do pré-sal.
A medida prevê que inicialmente o governo possa usar parte do capital que entrar no fundo para financiar os projetos em sete áreas – educação, Previdência Social, combate a pobreza, meio ambiente, saúde, cultura e ciência e tecnologia. Depois, só o rendimento das aplicações desse capital poderá ser utilizado.
Outra emenda aprovada pelos senadores é a que destina à educação 50% dos recursos recebidos pela União com a venda do petróleo do pré-sal. A medida foi comemorada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) – que fez várias mobilizações no Congresso Nacional para pressionar os deputados e os senadores pela aprovação da emenda.
Também foram aprovadas pelos senadores mais oito alterações no texto-base do projeto que cria o Fundo Social. Uma delas determina que 5% dos recursos do fundo que o governo destinar ao combate à pobreza devem ser encaminhados à Previdência Social.
O texto do Fundo Social volta agora para a Câmara dos Deputados, que deverá analisar apenas se concorda ou não com as alterações propostas pelo Senado. Os deputados não poderão fazer novas emendas.
Agencias