O deputado Bohn Gass (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural, criticou em plenário, nesta semana, o governo sem voto de Michel Temer, que pretende acabar com a aposentadoria aos 55 anos para as trabalhadoras rurais e aos 60 anos para os trabalhadores rurais. “Esses agricultores e agricultoras, que produzem alimentos, que geram renda nos nossos municípios e que promovem o desenvolvimento do País, estão prestes a receber um dos maiores calotes previdenciários. O governo golpista quer fixar em 65 anos a idade mínima para aposentadoria desses trabalhadores”, lamentou.
Na avaliação do deputado do PT gaúcho, tirar desse agricultor e dessa agricultora a sua aposentadoria aos 55 anos e 60 anos respectivamente, fazendo-os se aposentarem somente aos 65 anos de idade “é uma covardia”. “É um absurdo exigir que a trabalhadora rural que está prestes a se aposentar trabalhe mais 10 anos e o agricultor mais 5 anos”.
Bohn Gass refutou a justificativa do governo sem voto de que a reforma é necessária porque a Previdência é deficitária. “Nós estamos aqui tratando de um sistema de proteção social criado no texto constitucional que inclui saúde, previdência e assistência. É uma rede de Seguridade Social. E esta rede não é deficitária. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) mostra que em 2011 houve R$ 75,7 bilhões de superávit e, em 2012, R$ 82,7 bilhões de superávit”, citou.
O deputado explicou que essa rede de proteção social conta com diversas fontes de financiamento, entre elas as contribuições sobre a folha de pagamento; contribuição sobre importações; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e parte dos concursos das loterias.
“Até em 2015, que foi um ano difícil para a economia, segundo dados da Anfip, houve um superávit de R$ 24 milhões. E esse governo golpista escolhe exatamente quem para aplicar essa reforma retirando direitos? O agricultor e a agricultora familiar”, lamentou.
Bohn Gass disse que era importante ressaltar que o governo sem voto sabe do superávit dos recursos da Seguridade Social. “A prova maior de que o governo reconhece o saldo positivo são medidas como renúncias fiscais com recursos previdenciários, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que ampliou de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais” afirmou.
“Portanto, não aceitaremos nenhum retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Quero dizer a todos os agricultores do Brasil que travaremos uma grande luta no Congresso, para que esta mesma Casa que assegurou no texto constitucional de 88 um Sistema de Proteção Social para o povo brasileiro, não aceite este ataque à Constituição”, conclui.
Vânia Rodrigues
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