A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira o parecer da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ao projeto de lei (PL 4578/09), que altera o Código Eleitoral para estabelecer medidas que permitirão ao eleitorado compreender o sistema eleitoral proporcional brasileiro.
Na justificativa do projeto, o autor da proposta, deputado DR. Pinotti (DEM-SP) falecido em 2009, argumentou que as regras brasileiras nas eleições proporcionais são bastante peculiares, ao conjugar votos nominais com votos em legendas, em uma intrincada equação para a determinação dos quocientes eleitorais e do número de cadeiras a que cada coligação terá direito.
O texto aprovado dá competência ao Tribunal Superior Eleitoral para promover campanhas institucionais, veiculadas nos meios de comunicação de massa, para esclarecer a população a respeito das peculiaridades do sistema eleitoral pátrio, das questões a ela submetidas por plebiscitos ou referendos, e outros temas de relevância para o exercício livre e consciente do direito de voto.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) elogiou a proposta, reconhecendo que para boa parte da população brasileira, as regras eleitorais são de difícil compreensão. “Por isso é bem vinda toda medida que tenha por objetivo aumentar o conhecimento do cidadão sobre as regras eleitorais. É fundamental oferecer ao eleitor brasileiro informações além das que são passadas nos programas eleitorais. O eleitor precisa ter plena consciência de quem está escolhendo e ter noção do resultado prático das suas escolhas, afirmou.
Walter Pinheiro disse que tem sido procurado por muitos eleitores com dúvidas a respeito da eleição deste ano. “Eles ficam em dúvidas de como se posicionar, principalmente neste ano em que, para o Senado, eles vão votar mais de uma vez. É importante que as informações cheguem até os eleitores, e preferencialmente pelos meios de comunicação de massa, e em campanhas executadas pelo Tribunal Superior Eleitoral”, defendeu.
O projeto foi elogiado também pelo Jorge Bittar (PT-RJ). Ele destacou que o sistema político brasileiro é confuso e os eleitores não percebem a natureza do processo. “Porque para o eleitor o voto é uninominal, a questão partidária fica à margem e isso é muito ruim para formação política e para a democracia”, avaliou Bittar. O deputado disse que o nosso sistema político eleitoral não estimula a coesão no interior do sistema partidário e os eleitores não conhecem a essência programática dos partidos. “Acredito na contribuição deste projeto, embora esclarecer o eleitor, não nos impede de questionar o sistema eleitoral e defender o seu aprimoramento por meio de uma profunda reforma político eleitoral”, afirmou.
Vânia Rodrigues
