O deputado Décio Lima (PT-SC) informou, no plenário da Câmara, resultado de pesquisa que mostra a repulsa da população brasileira à PEC 241, que tramita no Senado sob o número 55. Ele citou o site do Senado que realizou a pesquisa popular. “Em menos de 24 horas o site já havia registrado uma repulsa histórica por parte da população brasileira. Atualmente 340 mil rejeitam a PEC e apenas 22 mil pessoas aprovam o projeto. Ou seja, 94% da população brasileira é contra essa aberração apresentada pelo Governo Temer. Espero que o Senado não cometa o mesmo erro desta casa e ouça a população brasileira”, disse .
Citando o economista Bresser Pereira, Décio Lima avaliou que um capítulo impressionante de luta de classes de cima para baixo está hoje sendo travado no Brasil através da PEC 241, que visa a desmontagem do Estado Social brasileiro – ou seja, reduzir em termos per capita seus gastos com educação e saúde. Com o aumento da população e do PIB os recursos para esses dois fins necessariamente se reduzirão em termos percentuais do PIB e em termos per capita.
Para o deputado, congelar por 20 anos recursos financeiros federais destinados a Saúde, Educação e Assistência Social, pode ser entendido como o estabelecimento da antipolítica da garantia dos direitos sociais, conquistados e registrados na Constituição Federal brasileira. Ela inviabiliza o cumprimento do Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014) e é uma afronta contra tais direitos.
“É fundamental que a sociedade se oponha à PEC 241 e convença cada deputado e cada senador a votar contra a PEC 241. Parece que estamos falando só do nosso presente ou só do Plano Nacional de Educação que se encerra em 2024 mas, na realidade, estamos falando de um período de vinte anos de vigência dessa proposta de diminuição do investimento em educação, saúde, e assistência social”, disse.
Décio Lima afirmou ainda que a PEC significa o maior ataque da história à Constituição Federal e ao SUS, que já sofre com a falta de recursos, podendo ser paralisado com a aprovação da proposta. Na educação, essa PEC significa que nenhum centavo novo vai chegar para creches, escolas, universidades públicas e para melhorar o salário dos professores e praticamente inviabiliza as metas do Plano Nacional de Educação.
PT na Câmara
Foto: Salu Parente
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