Deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores defenderam nesta quarta-feira o adiamento da votação da reforma do Código Florestal para depois das eleições. Na reunião realizada hoje, o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), concluiu a leitura do seu parecer, mas foi cumprido o acordo firmando com o PT e o PSDB de só iniciar as discussões do texto na próxima semana. “Não podemos apressar a votação de uma matéria deste porte, que envolve a preservação ambiental de um país como o nosso, de dimensões continentais”, afirmou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Ele disse que, independentemente do mérito da matéria, não dá para discutir alterações nas regras ambientais que podem alterar toda a preservação de “um bem não só do Brasil, mas de toda a humanidade, em uma ou duas reuniões”.
O tema, acrescentou Dr. Rosinha, é muito polêmico e há muitas divergências sobre as mudanças propostas. “Tenho a convicção de que haverá muitas alterações. Este texto apresentado pelo relator ainda vai ser modificado. Mas para conseguirmos consenso, pelo menos para alguns pontos, precisamos debater o assunto à exaustão”, defendeu Rosinha.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) também quer mais tempo para discutir as alterações no Código Florestal. “Não se apressa e vota matéria de tamanha relevância em ano eleitoral. Só tem pressa nessa aprovação aqueles que querem mudar a lei para continuar desmantando”, afirmou. O deputado criticou especificamente os ruralistas de Minas Gerais que são a favor das mudanças para acabar com o resto da mata atlântica do estado. “E o mais grave, querem desmatar para fazer carvão”, lamentou.
Na avaliação do deputado Monteiro, o debate pode até começar na próxima semana, mas a discussão tem que ser estendida até depois do processo eleitoral. “Precisamos encontrar um consenso para as principais divergências do texto, principalmente na questão das áreas de proteção permanente (APP) e para as reservas legais”, defendeu. Leonardo Monteiro disse que o Congresso precisa aprovar uma legislação equilibrada e que garanta a preservação ambiental. “É preciso lembrar ainda que, neste nosso gigantesco país, já tem área desmatada em quantidade suficiente para a agricultura e pecuária”, acrescentou.
Mudanças – Entre outros pontos, o relatório de Aldo Rebelo dá mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente; retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades (até quatro módulos); consolida o plantios em áreas sensíveis como topo de morros e margens de rios; e estabelece que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.
O texto também reduz a área das matas ciliares que protegem os recursos d´água, passando de 30 metros para 5 metros. Outra mudança apresentada pelo relator é uma espécie de moratória para o desmantamento das floresta. As multas aplicadas para quem desmatou de forma irregular ficariam suspensas pelo prazo de cinco anos, período em que os estados deverão fazer os seus planos de regularização ambiental. Nestes cincos anos fica proibido também o corte raso de florestas.
Vânia Rodrigues
