A ministra Izabella Teixeira disse hoje (9) que os principais objetivos da COP-10 são a conservação da diversidade biológica, a utilização responsável e sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos do patrimônio genético com comunidades tradicionais. Ela participou de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em Brasília, para discutir os temas que o Brasil vai apresentar na convenção, em Nagoya (Japão).
“Vamos tentar evoluir no sentido de estabelecer obrigações compulsórias pelos países signatários da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) em torno de metas reais, a fim de mitigar a perda da biodiversidade. A meta até 2020 é de sustar as causas que provocam essa perda”, disse a ministra.
De acordo com Izabella, existe um movimento de países em torno da questão do clima que não tem tido a mesma adesão nas negociações sobre a conservação da biodiversidade no planeta. Ela ressaltou que os desafios enfrentados quase 20 anos depois da Rio-92 ainda não foram vencidos. De acordo com a terceira edição do relatório Panorama Global da Biodiversidade (TEEB, em inglês), do Pnuma, nenhum país cumpriu integralmente as metas acordadas no âmbito da CDB.
A ministra explicou ainda que o relatório TEEB terá um peso importante na CDB, pois trata da valoração econômica dos ativos da biodiversidade, ou seja, os prejuízos econômicos causados por essa perda e o que isso acarreta para as economias das nações. Ela ressaltou o fato de o Brasil ter sido citado no documento como o país que mais criou áreas de conservação depois da CDB (três quartos das áreas protegidas do planeta estão em território brasileiro).
Questionada sobre as prováveis alterações do Código Florestal, a ministra disse que a agenda de desenvolvimento do País deve ser debatida por toda a sociedade, e que é necessária uma revisão da estratégia nacional sobre a conservação da biodiversidade.
“A discussão do Código Florestal deve estar associada aos compromissos ambientais assumidos pelo País nas diferentes convenções sobre clima e biodiversidade, e estes temas devem ser tratados de forma integrada. O Brasil deve evoluir no debate político para a modernização de suas leis, mas no contexto dos tratados dos quais o País é signatário. Na avaliação do MMA, temos de associar as metas globais e nacionais associadas às políticas públicas para alcançar os resultados previstos.”
Ela explicou ainda que o que está em jogo na COP-10 são basicamente três pontos: a ambição da meta de 2020 – de sustar toda a perda a diversidade; o volume de recursos financeiros destinados ao alcance destas metas e o protocolo de acesso aos recursos genéticos.
Izabella também ressaltou a falta de compromisso dos países desenvolvidos para se alcançar os objetivos em torno do sistema de repartição de benefícios oriundos do patrimônio genético com as comunidades tradicionais, que são as detentoras dos conhecimentos que possibilitam, por exemplo, a transformação de organismos vivos genéticamente modificados.
E concluiu: “Temos vários desafios no que diz respeito ao balanço da conservação, mas podemos avançar significativamente na estratégia de proteção de biomas. Não é necessário utilizar áreas protegidas para aumentar a atividade agrícola no Brasil.”
Ministério do Meio Ambiente
