A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar (PLP 277/08), da deputada Luciana Genro (PSol-RS), que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas para taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões.
Pelo texto aprovado, que ainda será apreciado pelo plenário da Casa, a alíquota vai variar de 1% a 5%, dependendo do tamanho da riqueza. O valor pago pelo novo tributo não poderá ser deduzido do Imposto de Renda (IR) anual.
O texto estabelece que para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, o imposto será de 2%. Para a faixa de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, serão cobrados 3%; de R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, a taxação será de 4%; e para fortunas superiores a R$ 50 milhões o imposto é de 5%.
Na avaliação do deputado José Genoino (PT-SP), a criação do imposto sobre as grandes fortunas é justa e fortalece a política social de distribuição de renda. “O Partido dos Trabalhadores sempre foi a favor da instituição deste tributo”, afirmou Genoino, lembrando que o PT apresentou proposta semelhante no processo de discussão da reforma tributária.
O deputado, no entanto, alertou que esse é um tema que vai suscitar o debate acalorado quando for apreciado em plenário. “Para ser aprovado, a saída é fazer a vinculação da destinação do valor arrecadado a programas sociais como o Bolsa Família ou a ações de saúde pública”, sugeriu. Ele defendeu ainda que o Imposto de Renda seja utilizado como parâmetro para estabelecer quem deve pagar o tributo e qual é a alíquota devida. “O IR tem base técnica e isenta para servir de base de cálculo para o imposto sobre grandes fortunas”, afirmou.
José Genoino fez questão, ainda, de esclarecer que o imposto sobre grandes fortunas é diferente do imposto sobre herança. “Este tributo sobre herança é um outro imposto que deve ser pago apenas quando há transferência de patrimônio, por herança, e que tem de ser regulamentado pelos estados”, explicou.
Saúde – O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) também defendeu a taxação das grandes fortunas com vinculação para fins sociais. “O problema não é a tributação, mas a definição de uma contrapartida que assegure melhores condições de vida, em especial para a população menos favorecida”, enfatizou. Barradas Carneiro disse que essa é, por exemplo, uma boa oportunidade de fazer uma vinculação deste imposto ao atendimento da saúde pública. “Com o fim do imposto do cheque (CPMF), o setor perdeu mais de R$ 40 bilhões, com isso, o governo se viu obrigado a remanejar recursos que poderiam atender a Previdência Social, o Bolsa Família e muitos outros programas sociais”, ponderou.
Para o deputado Barradas Carneiro o debate do tema não deve se limitar no “taxar ou não taxar” as grandes fortunas. “Este foco é equivocado, temos que avançar na discussão de como essa arrecadação pode combater as desigualdades sociais”.
Vânia Rodrigues
