O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) denunciou, em pronunciamento no plenário, a violência da Polícia Legislativa do Senado contra os jovens que participavam da audiência pública sobre a medida provisória (MP 746/16), sobre a reforma do ensino médio. “Quero repudiar a forma como foram recebidos os jovens que vieram democraticamente participar do debate de hoje, na Comissão Mista, que recebeu representantes da UNE, da UBES e de vários outros setores da sociedade. O fato merece uma investigação, porque a Câmara dos Deputados participa junto com o Senado do debate na comissão mista”, reiterou o petista. Na avaliação do parlamentar do PT, a MP é “um grande equívoco” do governo Temer.
“Este tema está sendo discutido há quatro anos e tem, inclusive, um projeto de lei construído por dezenas de deputados e deputadas que pertenceram à comissão que estudou a matéria. O caminho para pacificar, para construir e para reabrir o diálogo em relação à reforma do ensino médio com toda a sociedade, com toda a comunidade estudantil, é a retirada dessa medida provisória”, disse.
Reginaldo Lopes propõe que o tema seja discutido por projeto de lei. “Até fiz uma proposta na audiência pública, no sentido de que se poderia enviar um projeto de lei e, a partir daí, retomaríamos os trabalhos da comissão especial, votando o PL que já está pronto para que ele seja incluído na pauta de votação do plenário. Com isso, retomaríamos a tramitação na comissão especial, apensando o projeto do Executivo. O nosso compromisso, evidentemente depois de abrir mais uma vez esse debate e ouvir a sociedade brasileira, é apresentarmos um novo substitutivo global. Assim, democraticamente, construindo as convergências necessárias a partir do debate poderemos apresentar uma proposta e aprovar essa reforma”, explicou.
A reforma do ensino médio, na opinião do deputado Reginaldo Lopes, é relevante, mas não é urgente. “Até porque a MP propõe que o ensino médio seja alterado a partir de 2018, sem garantir aos Estados nenhum tipo de financiamento”, concluiu o petista.
Gizele Benitz
