O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA) ocupou a tribuna, nesta terça-feira (8), para cobrar a responsabilidade do poder público com a segurança dos estudantes que ocupam milhares de escolas em todo o País e são vítimas de pressões e atos de violência por parte da polícia e de manifestantes de ultradireita. Além disso, o parlamentar cobrou do governo a retirada de tramitação da medida provisória que impõe sem diálogo uma reforma do ensino médio, causa principal das ocupações.
“Em especial do presidente Michel Temer, do Ministro da Justiça Alexandre Moraes, dos secretários estaduais de Educação, dos secretários estaduais de Direitos Humanos, a responsabilidade deste Congresso, desta Câmara dos Deputados com a integridade física e psicológica dos estudantes e das estudantes que ocupam milhares de escolas – com destaque em número no Paraná e em São Paulo – de ensino médio estaduais, institutos federais, assim como universidades, contra a MP 746 e contra a famigerada PEC 241, agora renumerada no Senado como PEC 55”, explicou Florence.
O líder petista reiterou que a reforma do ensino médio não pode acontecer “da noite para o dia” e que os estudantes querem a retirada da MP. “Os jovens querem negociar com o governo. O governo tem que retirar a MP 746. Não há urgência constitucional para fazer a reforma do ensino médio. Não há necessidade de ser por MP. Ela ataca as prerrogativas da Câmara dos Deputados, que teve comissão especial para isso, e nós não temos acordo integral em relação àquele texto. A Câmara produziu um texto sobre a reforma do ensino médio, e o governo publica uma MP que, obviamente, não pode entrar em vigor na data da sua publicação, porque reestruturar o ensino médio não se faz de um dia para o outro”, criticou.
“Por isso o governo está sendo chamado pelas famílias dos jovens que ocupam as escolas, pelas famílias dos jovens que estudam nessas escolas e querem retornar às aulas e por todos que defendem o direito democrático de manifestação desses jovens a retirar de tramitação a MP 746 e permitir retomada da regularidade do funcionamento das escolas, e vamos debater no Congresso a reforma do ensino médio”, defendeu o líder do PT.
PEC do teto dos gastos – Florence também reafirmou a necessidade de o governo Temer aceitar o destaque que modifica o texto da PEC 55, que tramita no Senado. “Os líderes do governo insistiram, reiteraram que a PEC não vai retirar recursos da educação e da saúde. Se é verdade o que o Governo e seus Líderes dizem, que não afetará a educação, a saúde e a seguridade, negociem com os jovens, acatem na PEC 55, no Senado, o destaque que excepcionaliza a saúde, a educação e a assistência social como áreas orçamentárias que não serão atingidas pelo teto do gasto” defendeu.
STF – O líder do PT questionou ainda as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ferem direitos dos trabalhadores. “Merece destaque a desaposentação, a proibição da desaposentação e a proibição da greve de servidores públicos. A posição do PT é a mesma de quando éramos governo antes do golpe e, agora, depois do golpe. Os direitos dos trabalhadores de fazer greve, de se aposentar e depois ocupar outra atividade profissional não podem ser atacados por decisão judicial extra legislativa”, concluiu Florence.
Gizele Benitz
