A proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas poderá ser votado no plenário Câmara em setembro. A solicitação para apreciação do projeto partiu de sindicalistas da Força Sindical, que na tarde desta quarta-feira (5) estiveram reunidos com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O deputado afirmou que é a favor da medida. “Com a nova jornada de 40 horas semanais teremos mais geração de emprego no País”, disse Fontana.
As centrais sindicais que apoiam a proposta colhem assinaturas de todos os líderes partidários, a fim de apresentar um requerimento de urgência para apreciação da matéria em plenário.
O parecer do deputado Vicentinho (PT-SP), favorável à redução da jornada de trabalho foi aprovado pela comissão especial que analisou o mérito da matéria,, no dia 1º de julho. “A votação foi resultado do diálogo, do envolvimento de todos os setores – patronais, de trabalhadores, ouvindo o País inteiro, refletindo e essa é a contribuição que o empresariado vai dar ao Brasil. A redução foi aprovada por unanimidade o que implica em uma grande esperança de, em plenário, também aprovarmos a PEC por unanimidade”, destacou Vicentinho, no época.
Na avaliação do deputado Vicentinho, a redução da jornada vai permitir ganho de qualidade de vida para o trabalhador e sua família; possibilidade de aperfeiçoamento profissional.; redução dos riscos de acidentes causados por longos períodos de trabalho e geração de novos empregos.
A PEC determina também que o pagamento das horas extras deve ter um acréscimo de 75% sobre o valor da hora normal. A ideia é evitar que as horas extras continuem crescendo e que a PEC possa estimular a contratação de novos trabalhadores.
Equipe Informes com Assessoria Parlamentar
