Debate na comissão especial criada para analisar e votar a PEC 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias nas escolas públicas, apontou nesta terça-feira que a ampliação da jornada apresenta vantagens, como melhor aprendizado, e desafios, principalmente em relação ao custos da nova grade de horário.
Segundo a pesquisadora do Núcleo de Estudos Tempo, Espaço e Educação Integral (Neephi) Lúcia Velloso Maurício, estudo recente da FGV (Fundação Getúlio Vargas) indicou que há relação positiva entre um melhor desempenho escolar e um maior tempo de permanência na escola, “mas é essencial, ao se tentar estender a jornada, que não se descuide da qualidade. Não podemos transformar a escola em reformatório”, defendeu.
Segundo ela, existem hoje basicamente dois modelos para a ampliação da jornada: o da centralidade na escola, no qual o aluno desenvolve todas as atividades dentro da própria instituição, em turnos diferentes, e aquele com atividades realizadas em espaços diferentes, fora da escola. “A dificuldade do modelo com atividades em outros espaços é manter a unidade do projeto político pedagógico, além do custo ser mais alto. Atualmente, a tendência dominante é que o aluno tenha aulas em um turno e possa fazer teatro, esporte ou reforço escolar em outro turno na própria escola”.
Um dos desafios a serem enfrentados e resolvidos na PEC, afirmou o representante da diretoria de assuntos sociais Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Paulo Augusto Meyer Nascimento, é o “aperto” nas contas federais. Segundo ele, com base em uma estimativa conservadora, se fosse aplicado hoje o período integral para todos os alunos que estavam matriculados em 2009 nas escolas públicas, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) teria de ter uma receita adicional de cerca de R$ 20 bilhões. “O Ipea é a favor do período integral de ensino, mas essa é a estimativa geral do que seria o déficit do Fundeb com esse modelo”, disse.
No debate, o deputado Antônio José Medeiros (PT-PI) citou a experiência em curso com o horário integral em 15 escolas públicas estaduais do Piauí. Ele destacou que os investimentos iniciais para adaptar o espaço físico de cada uma delas com quadras cobertas, refeitórios e bibliotecas, entre outros, ficaram em torno de R$ 700 mil para cada escola, além de cerca de R$ 200 mil para equipamentos. “Mas o desafio principal é o custeio, que cresceu cerca de 65%. Defendo a escola em tempo integral com aumento quantitativo do número de horas de aula e com professores também em horário integral, com exclusividade de trabalho. Nessas escolas, o adicional ao professores é de 80% do vencimento”, disse.
Segundo ele, os benefícios para o aluno com a ampliação da jornada são enormes. “Nosso foco é a aprendizagem. Ao lado disso, temos também a redução da evasão escolar, menos violência entre os jovens e maior acompanhamento escolar por parte dos pais”, disse. Ele defendeu que a ampliação de jornada seja a base para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação, que deverá ser enviado pelo Excecutivo ao Congresso no segundo semestre. “É importante que tenhamos uma meta”, afirmou. Segundo ele, os recursos da parte do Pré-Sal vinculados à Educação devem ser direcionados para permitir a ampliação de jornada.
Na avaliação do deputado Pedro Wilson (PT-GO), outro desafio do Plano Nacional de Educação além da ampliação da jornada escolar “é assegurar uma estrutura articulada e integrada para o sistema de educação, envolvendo as escolas municipais, estaduais e federais”. Ele destacou que a ampliação da jornada deve ser uma política de Estado, cujo resultado será eficaz não apenas na melhoria da educação como também “na luta contra o uso de droga por parte de crianças e adolescentes e contra o crime organizado”, afirmou.
A previsão é que o relatório final da comissão seja apresentado até o final do mês de junho para que possa ser votado em plenário no segundo semestre deste ano.
Gabriela Mascarenhas
