O deputado Jorge Solla (PT- BA) colocou a base do governo ilegítimo de Michel Temer em saia justa nesta terça-feira (25), durante audiência pública da CPI que debate supostas fraudes na aplicação da Lei Rouanet. O deputado lembrou caso amplamente divulgado pela imprensa, à época, em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso utilizou-se de brechas da lei em benefício próprio. Ele se referiu a um jantar promovido pelo ex-presidente com empresários de grande porte para arrecadar recursos para o Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC).
Para o deputado, o exemplo mostra uma captação que não deveria ocorrer, mas demonstra que a lei Rouanet é falha e permite casos como o do IFHC. “O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, fez um jantar no Palácio da Alvorada pago com recursos públicos, para 12 dos maiores líderes empresariais privados do país, entre eles, dirigentes da Odebrecht, da Camargo Correia e outros que hoje estão na Lava Jato para angariar fundos para o seu Instituto”, afirmou Jorge Solla.
Esse fato, amplamente divulgado pela revista Época e outros órgãos de imprensa, à época, foi relatado pelo petista durante a audiência da CPI da Lei Rouanet que ouviu o depoimento dos delegados Rodrigo de Campos Costa e Melissa Maximino Pastor, responsáveis pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal. Segundo as investigações, foram desviados cerca de R$ 180 milhões de recursos federais através de brechas da lei.
Conforme relatou Jorge Solla, o financiamento empresarial destinado ao IFHC era todo bancado com a captação através da Lei Rouanet e metade desses recursos era utilizado para pagar despesa com pessoal do Instituto.
“Uma instituição como essa não deveria usar esse tipo de procedimento. Mesmo que não haja ilegalidade na Lei Rouanet, esta é uma falha da lei que permite que se use recursos que deveriam ter a cultura como destinação, mas, nesse caso, foi usado para financiar a folha de pagamento de um instituto dessa natureza”, lamentou Solla. “Esse é um exemplo que deveria ser questionado”, completou.
O deputado sugeriu, como forma de corrigir as falhas da legislação, detectadas tanto pelo grupo de trabalho do Ministério da Cultura, quanto pelas instituições envolvidas nas investigações, a adoção de mecanismos que permitam a sistematização dos elementos que permitem brechas para que a legislação seja burlada.
“Então, acho que a lei já passou da hora de ser aperfeiçoada. Gostaria de lembrar, inclusive, do projeto de lei (PL 6722/10), do Executivo, que institui o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura) que já foi aprovado aqui nesta Casa e aguarda deliberação do Senado Federal”, observou Jorge Solla. Se aprovado, o Procultura pode vir a sanar ou reduzir desvios que são passíveis de ser cometidos na atual legislação.
Benildes Rodrigues
Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
