O deputado Nilto Tatto (PT-SP) registrou, em plenário, a sua participação, no último sábado (22) na audiência pública que debateu a Lei Estadual 16.260/16, que trata de concessão de serviços em Unidades de Conservação no estado de São Paulo. Ele alertou que a lei abre caminho para que grandes empresas explorem turismo, madeira e outros produtos florestais em 25 unidades de conservação do estado, sem considerar que, em muitas destas áreas vivem comunidades tradicionais.
O deputado do PT de São Paulo destacou que atualmente há diversas experiências de manejo sustentável e ecoturismo nestas unidades que estão sob gestão das comunidades tradicionais ou em parcerias com órgãos públicos e organizações civis. “Ao contrário do que quer o governador tucano, o caminho justo é fortalecer a gestão comunitária e compartilhada, viabilizando a permanência das comunidades que são, afinal, as responsáveis por conservar os ecossistemas nestas áreas”, defendeu.
Nilto Tatto disse que ele, os moradores das comunidades locais e diversas organizações parceiras, estão preocupados com “a falta de transparência e de diálogo com o governo Alckmin, que vem alterando regras de funcionamento da coisa pública que afetam diretamente a vida de muita gente”.
A lei, explicou Nilto Tatto, é bastante vaga, e deixa pontos cruciais sem definição, para serem decididos na regulamentação da lei. “A elaboração do regulamento, contudo, deve estar acontecendo a portas fechadas, visto que nenhuma das organizações ou comunidades tem, sequer, notícia deste processo”, arriscou o deputado. Ele acrescentou que não é aceitável que o governador Alckmin conduza este debate sem a devida participação social.
“Esperamos que o governador abra diálogo com as populações diretamente envolvidas e com todos os atores que vêm trabalhando para conservar a riqueza das unidades de conservação como bens públicos”, afirmou.
Segundo Nilto Tatto, mais de 250 pessoas entre caiçaras, quilombolas, indígenas, agricultores familiares, pesquisadores, organizações sindicais, defensores e promotores, e muitas organizações da sociedade civil participaram da audiência no sábado. O evento, em Registro, no Vale do Ribeira, foi organizado pela Defensoria Pública de São Paulo, pela Comissão Guarani Yvypura, pela Equipe de Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira , pelo Instituto Socioambiental, pelo Conselho Indigenista Missionário e pelo Coletivo de Educadores Populares do Vale do Ribeira.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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