A deputada Ana Perugini (PT-SP) avaliou que o que o governo golpista de Michel Temer chama de ajuste fiscal, leia-se PEC 241/2016, a história vai registrar como retrocesso.
A frase foi dita por Ana Perugini, na noite de segunda-feira (10), logo após a aprovação do texto-base da PEC 241 pela Câmara dos Deputados. Aprovada em primeiro turno por 366 votos favoráveis a 111 contrários, a proposta de emenda constitucional prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, reduzindo investimentos em áreas como saúde, educação, previdência e assistência social.
“Com a aprovação da PEC 241 e a entrega do pré-sal praticamente consumadas, vamos adiar o nosso sonho de escolas melhores, da ampliação da educação infantil e de uma rede pública de saúde que dê ao povo brasileiro a dignidade que merece”, declarou a parlamentar.
Embora ainda precise ser aprovada em segundo turno na Câmara e passar pela apreciação do Senado, Ana enxerga a medida como “uma violação combinada da nossa Constituição Federal”. O que hoje estão chamando de ajuste fiscal, dentro de um discurso de austeridade, os livros de história registrarão como retrocesso”, disse a deputada.
A PEC do Teto de Gastos Públicos estabelece um teto para os gastos federais, corrigindo-os pela inflação acumulada em 12 meses – com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – no período encerrado em junho do ano anterior, quando a proposta orçamentária está sendo elaborada.
De acordo com o texto aprovado, o novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e poderes.
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