Entram em vigor nesta segunda-feira (7) as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que ampliam o número de procedimentos e exames que os planos de saúde são obrigados a cobrir. As mudanças, segundo a ANS, devem beneficiar cerca de 44 milhões de brasileiros que contrataram planos de saúde a partir de primeiro de janeiro de 1999. Entre os 70 novos procedimentos que os planos são obrigados a cobrir, 54 são avanços da medicina como as cirurgias menos traumáticas feitas com auxílio do vídeo, o transplante de medula e exames genéticos e de imagem. O pet scan, que ajuda a visualizar tumores e outras doenças, é um deles. O exame custa cerca de R$ 3,5 mil, valor que muitos planos não cobrem.
Os outros 16 novos procedimentos que os planos de saúde terão que cobrir são da área odontológica, como a colocação de coroas e blocos.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), titular da Comissão de Seguridade Social e Família, considerou a portaria da ANS, ampliando a cobertura dos planos de saúde um avanço. “São novas regras decisivas e extremamente positivas porque incluem uma série de procedimentos preventivos. O usuário não pode ter um plano de saúde apenas para tratamentos curativos. Tanto a prevenção quanto o diagnóstico precoce ajudam na melhoria da saúde de quem tem um plano de saúde”, afirmou.
Henrique Fontana foi o presidente da CPI que em 2004 apurou irregularidades nos planos de saúde no Brasil. Ele acrescentou que uma das conclusões da CPI foi exatamente essa: a necessidade de ampliar a cobertura dos planos para que o usuário tenha cobertura integral. “Tramita na Casa proposta de autoria da CPI que visa essa ampliação. Que bom que a ANS já está antecipando essa necessidade de adequação das coberturas, pois, se uma operadora quer vender um plano de saúde complementar ele tem que vender um plano completo, com atendimento pleno”, ressaltou.
O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), também da Comissão de Seguridade Social e Família, disse que a portaria representa um salto na qualidade da assistência da saúde da população brasileira. “Foi um grande avanço. Agora a ANS tem que fiscalizar com rigor e exigir que, de fato, o consumidor tenha pleno acesso a essas novas coberturas”, afirmou.
Novos especialistas – Pela portaria da ANS, as novas regras também aumentam o número de consultas de especialistas como psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos e fisioterapeutas que os planos de saúde têm que cobrir. O número de sessões varia de 12 a 24 dependendo da doença e da especialidade. No caso dos psicólogos, elas podem chegar a 40, desde que indicadas por um psiquiatra.
Também mudou as regras para as internações. Antes havia um limite de 180 dias em hospital dia. Essa limitação acabou, os tratamento não serão mais interrompidos.
Reajuste – A Agência Nacional de Saúde Suplementar deve divulgar ainda nesta semana o reajuste anual dos planos de saúde, previsto por lei. Mas o impacto dos novos procedimentos no valor das mensalidades só será avaliado pela ANS no ano que vem. A expectativa da ANS é que as novas coberturas encareçam os planos em cerca de 1%. Já as empresas que gerenciam os planos de saúde alegam o impacto com os novos procedimentos será de 5,7% e argumentam que terão prejuízos uma vez que o governo só permitirá reajustes referentes aos novos procedimentos em 2011.
Vânia Rodrigues , com agências
