O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou nesta segunda-feira (7) que as prioridades do governo para serem votadas na Câmara até o início do recesso parlamentar, 17 de julho, são as propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal; o PL 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013 e o PL 29/07, que cria novas regras para TV pagas no Brasil.
Cândido Vaccarezza também citou como prioridade do governo a votação da adesão do Brasil ao Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e o acordo Brasil-Paraguai sobre Itaipu, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.
“Eu vou me esforçar para garantir o quorum para a votação de todas as matérias prioritárias. E já estou pedindo a todos os deputados da base aliada para estarem presentes no plenário no dia 15 de junho para votarmos o pré-sal em sessão extraordinária, à noite”, disse Vaccarezza.
Policiais – Sobre votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300/08) que trata da remuneração de policiais militares e bombeiros, o líder do governo afirmou que é possível chegar a um acordo que viabilize a votação. “Existe da nossa parte uma disposição de fazer um acordo para votação da PEC. A base desse acordo seria a retirada do valor do piso salarial da Constituição, porque isso não é legal, não ter obrigatoriedade de repasse pela União e a aprovação de um fundo e do piso que será definido por lei, e um prazo de 180 dias para que essa lei seja encaminhada pelo Executivo ao Congresso”, explicou Vaccarezza.
De acordo com o líder do governo, as lideranças das categorias concordam com esse acordo. “No entanto, o que há é um movimento errado de alguns ou mais precisamente de um deputado que está atrapalhando o pocesso de acordo. Se tiver um acerto grande podemos colocar em votação na semana que vem”, disse Cândido Vaccarezza.
MPs – A pauta da sessão ordinária do plenário inicia a semana trancada por seis medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e prioridade de votação. Algumas medidas precisam ser votadas ainda nesta semana sob risco de perderem a validade.
As medidas provisórias têm força de lei desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período. Se a MP perder sua eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos gerados durante sua vigência.
Gizele Benitz
