Dezenas de ativistas e representantes de professores, estudantes, trabalhadores na educação e dirigentes de entidades ligadas ao direito à educação rechaçaram nesta terça-feira (4) as várias propostas legislativas que tentam implementar no País o Programa Escola Sem Partido, também conhecida como Lei da Mordaça por restringir o livre debate de ideias e a autonomia do professor em sala de aula. O tema foi debatido durante audiência pública promovida pelas Comissões de Educação e de Cultura da Câmara – que também debateu a instituição do Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação – viabilizada por meio de requerimento do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e subscrito pelo deputado Paulão (PT-AL).
As várias propostas que tentam implementar o Programa Escola Sem Partido têm como objetivo comum impedir uma suposta “doutrinação ideológica” existente na educação pública brasileira. Para o coordenador geral da Campanha pelo Direito à Educação, Daniel Cara, além de absurda, a proposta é tão retrógrada que nem mesmo nos países onde surgiu foi levada a sério.
“Nos países onde surgiu, na Inglaterra e nos Estados Unidos, essa concepção de proposta (Escola Sem Partido) não conseguiu o espaço que conquistou no Brasil por um motivo muito simples: lá o debate sobre a educação é pedagógico. Aqui, é impulsionado por uma onda conservadora e discriminatória que não respeita as ideias”, explicou.
Para exemplificar o tipo de embasamento dos defensores do Escola Sem Partido, Daniel Cara disse que os defensores dessa corrente de “pensamento” rechaçam a figura do maior educador brasileiro, Paulo Freire.
“Fui em um congresso internacional de educação e pude ver a reverência com que Paulo Freire é tratado. Nos debates fora do Brasil ele é considerado o melhor educador contemporâneo do mundo”, destacou.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, classificou o Escola Sem Partido de “projeto das trevas”. Segundo ele, o interesse oculto por parte dos autores da proposta “é impedir que temas como direitos de setores marginalizados da sociedade como os das mulheres, negros e LGBTs sejam discutidos nas escolas”.
Ele lembrou que a CNTE ajuizou uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a Lei da Mordaça, já aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas. A ação ainda aguarda análise do ministro Luís Roberto Barroso. No Congresso Nacional tramitam três propostas que defendem o Programa Escola Sem Partido (Lei da Mordaça). O projeto de lei do Senado (PLS 193/16) do senador Magno Malta (PR-ES), e os projetos de lei (PL 7.180/14, PL 867/15, PL 1.411/15) dos deputados Izalci (PSDB-DF) e Rogério Marinho (PSDB-RN).
A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, prometeu que a entidade vai mobilizar estudantes em todo o país para “ocupar escolas públicas contra a aprovação do Escola Sem Partido”. Ela disse ainda que a proposta é equivocada e que não traz benefício algum para a melhorar a qualidade do ensino.
“Os que propõem o Escola Sem Partido não conhecem a realidade da escola pública brasileira. O professor não tem tempo de doutrinar ninguém, porque muitas vezes precisa dar aula para uma sala abarrotada com 50 alunos. Se o Temer, ou o ministro Mendonça Filho (da Educação), ou parlamentares acham que o Escola Sem Partido vai melhorar a educação, estão enganados. O que vai melhorar a educação é combater a evasão escolar, a superlotação das escolas e aumentar o financiamento público para a educação”, disse.
Para os autores do requerimento do debate, apesar da proposta parecer absurda, existe o risco de ser aprovada no Congresso. Segundo eles apenas com mobilização da sociedade o retrocesso poderá ser evitado.
“Temos que mobilizar os movimentos sociais e entidades nos estados para visitar todos os deputados. Ou vamos para a rua ou perderemos aqui dentro. A pressão popular é que pode alterar a correlação de forças que pode viabilizar a derrota do Escola Sem Partido”, avisou.
Na mesma linha, o deputado Paulão disse que professores, estudantes e entidades que defendem a educação precisam conscientizar a sociedade para o perigo representando pela proposta.
“É preciso extrapolar os muros da educação, e não ficarmos muito no campo corporativo. Hoje, fechado contra a proposta é possível contar com o PT, PC do B, PSol e, talvez, a Rede, com no máximo 100 deputados. Então os movimentos sociais e sindicais precisam cobrar dos parlamentares um posicionamento contrário ao Escola Sem Partido”, afirmou.
Também compareceram ao debate os deputados petistas Adelmo Leão (MG), Angelim (AC), Bohn Gass (RS), Chico D’Angelo (RJ), Erika Kokay (DF), Leonardo Monteiro (MG), Nilto Tatto (SP), Pepe Vargas (RS) e Ságuas Moraes (MT).
Entre as entidades, participaram da audiência pública representantes da Universidade de Brasília (UnB), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF).
Héber Carvalho
Foto: Salu Parente
