Lideranças do PT, PCdoB, PDT, PSol e Minoria no Congresso Nacional realizam na próxima quarta-feira (5) um grande ato público, na Câmara, contra a proposta de emenda à Constituição 241/16, conhecida como a “PEC da maldade”, porque limita por 20 anos os gastos públicos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação, além de desestruturar o Estado brasileiro e acabar com a proteção social. “Precisamos derrotar essa proposta que destrói as conquistas sociais e trabalhistas do povo brasileiro”, afirmou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA).
O líder do PT fez questão de lembrar que essa proposta “desastrosa”, que congela os investimentos do o País pelos próximos 20 anos, uma vez que os gastos serão corrigidos apenas pela inflação, foi encaminhada ao Congresso ainda quando o presidente golpista Michel Temer era interino. “Essa PEC é a típica iniciativa do golpe, que em nome de uma meta fiscal estabelece um limite de gastos não apenas para as despesas, mas também para investimentos, o que irá prejudicar brutalmente setores fundamentais como saúde, educação e assistência social”, criticou Florence.
Para Afonso Florence, é preciso alertar a população para a gravidade desta proposta. “Vamos obstruir e fazer tudo que for possível para impedir a sua aprovação, mas é preciso que a população também se mobilize e se manifeste contra a PEC 241”, defendeu.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da Bancada do PT na comissão especial que analisa a “PEC da maldade”, tem lutado incansavelmente contra a proposta. Ele destacou a necessidade de se esclarecer a população sobre o desmonte que essa proposta faz. “É preciso estar atento e não se deixar enganar pelos argumentos do governo e de sua base aliada de que essa PEC não reduzirá os gastos públicos em saúde e educação. Ninguém se deixe enganar: é trapaça. É golpe – e eles querem consumá-lo depressa, com votações a partir da próxima semana”, afirmou.
Patrus Ananias reforçou que a aprovação da PEC 241 resultará na destruição das políticas de educação, saúde e assistência social que, nos governos Lula e Dilma, beneficiaram especialmente os pobres. Para justificar seus argumentos, o deputado citou dados do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que estimam que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 654 bilhões em 20 anos, se a PEC vigorar, com consequências gravíssimas para a população: menos 500 milhões de procedimentos de atenção básica, menos 83,5 milhões de procedimentos de ambulatórios e menos 19,6 milhões de procedimentos em hospitais.
O coordenador do PT na comissão especial citou ainda que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde mais a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social preveem, que se a “PEC da Maldade” for aprovada, as perdas acumuladas para os três setores nos próximos nove anos serão de R$ 345 bilhões.
Na assistência social, Patrus Ananias citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que revelam que a assistência aos pobres perderá nada menos do que R$ 868 bilhões em 20 anos, se a PEC for aprovada.
Manifestação – O Ato “Diga Não à PEC 241” será realizado no auditório Nereu Ramos na quarta-feira (5), das 10 às 13h. Além de senadores e deputados, a manifestação contará com a participação de integrantes da Frente Brasil Popular, de movimentos sociais, de centrais sindicais, de movimentos estudantis e da comunidade médica e acadêmica.
Vânia Rodrigues
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