O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL nº 6166/16), com o propósito de criar a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca. O objetivo é aumentar a informação sobre esta doença, ampliar o acesso a alimentos sem glúten, fomentar a pesquisa na área e proporcionar uma maior qualidade de vida para essas pessoas.
Ságuas lembra que em 2003 foi editada a Lei nº 10.674, que significou um avanço para os portadores de doença celíaca, uma vez que a norma obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten. “Foi um avanço, mas o Poder Legislativo pode fazer mais por estes pacientes, uma vez que nada adianta a informação nos rótulos se os celíacos não tiverem acesso a alimentos compatíveis com sua doença”, disse.
Nesse sentido, o projeto de lei tem como objetivos contribuir para a alimentação adequada de pessoas com doença celíaca; efetivar a divulgação de informações sobre a doença celíaca, incluindo seus sintomas, frequência na população e forma de controle; e oferecer às pessoas com doença celíaca o acesso a políticas públicas diferenciadas.
(AP)
