Formulado por juristas notáveis e apoiado por diversos parlamentares, advogados, militantes e personalidades, o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF, protocolado esta semana no Senado, ganhou um abaixo-assinado online para que os apoiadores da causa possam se somar à mobilização.
A petição eletrônica está hospedada no portal Avaaz e até a tarde desta sexta-feira (16) estava chegando à marca de 3 mil assinaturas. Há outras petições – tanto no Avaaz quanto em sites similares – pedindo a destituição ou a suspensão de Gilmar Mendes, mas não foram criados pelos autores da peça que foi protocolada no Senado.
Denúncia – Com base na Constituição, na Lei Orgânica da Magistratura e na Lei 1079/50, a chamada Lei do Impeachment, os juristas apresentaram inúmeras comprovações de que Mendes apresenta conduta que viola tais estatutos e é incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções inerentes ao cargo que ocupa.
Entre os fatos arrolados contra o ministro, estão listadas: manifestações públicas sobre processos, inquéritos e investigações na alçada do Supremo Tribunal Federal; uso de linguagem impolida, desrespeitosa e indecorosa; julgamento em casos em que seja suspeito ou impedido: quebra da imparcialidade; pedido de vista com protelamento patentemente injustificado – no julgamento sobre o financiamento público de campanha – na devolução dos autos para julgamento e envolvimento em atividades político-partidárias.
Os juristas detalham que, muito embora seja natural que juízes tenham suas preferências políticas, Gilmar Mendes – de forma pública e notória – se mostra um magistrado leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados e, ao mesmo tempo, um bastante crítico e rigoroso no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores e de seus filiados, não escondendo sua simpatia por tucanos e sua ojeriza por petistas.
“O denunciado, que ocupou cargos de confiança (subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e Advogado Geral da União) no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi por este nomeado, em 2002, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nessa Corte, não esconde sua gratidão ao ex-presidente e sua simpatia por aquele partido, no qual esteve a ponto de se filiar, antes de sua indicação para o STF”, argumentam os autores.
Assinam a denúncia Celso Antônio Bandeira de Melo, professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Fábio Konder Comparato, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Sérgio Sérvulo da Cunha, ex-procurador do Estado de São Paulo e ex-chefe de gabinete do Ministério da Justiça; Roberto Átila Amaral Vieira, ex-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB); Álvaro Augusto Ribeiro Costa, ex-advogado Geral da União; e Eny Raimundo Moreira, advogada integrante da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro.
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