Os deputados aprovaram, na terça-feira (13) a medida provisória (MP 728/16), que trata da recriação do Ministério da Cultura. A emenda apresentada pelo deputado João Daniel (PT-SE) que garante a continuidade do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma vez que exclui a criação da Secretaria de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A emenda supressiva proposta pelo parlamentar propunha a retirada do inciso II do artigo 2º da MP que tratava da criação do cargo de Secretário Especial de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura.
Na avaliação do deputado João Daniel, a criação desse cargo é uma medida inócua e com ausência de fundamentação, já que o Iphan, sendo uma autarquia, já conta com estrutura e organograma definidos, cumprindo bem o seu papel. “Embora não compactuemos com este governo golpista que aí está, entendemos que precisamos atuar no sentido de preservar e salvaguardar nossas instituições. Por isso acompanhamos e apoiamos a resistência que houve, em todo país, logo após o anúncio da extinção do Ministério da Cultura pelo presidente interino”, disse João Daniel. Em todo país, sedes do Iphan foram ocupadas durante dias, inclusive em Aracaju, como forma de mostrar resistência e luta pelo retorno do MinC.
No dia 24 de maio, o deputado João Daniel participou de audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara, quando foi discutida a extinção e a posterior recriação do Ministério da Cultura no governo provisório de Michel Temer. Trabalhadores e trabalhadoras do Iphan participaram da audiência, quando o deputado se comprometeu em apoiar e defender as reivindicações da categoria. A proposta da emenda supressiva foi apoiada pelos servidores do Instituto. Na ocasião, Leonardo Barreto de Oliveira, do Iphan de Minas Gerais, parabenizou o deputado João Daniel pela emenda e, inclusive, pediu aos demais parlamentares que apoiassem a iniciativa, pois a mesma tinha apoio do conjunto de servidores do Iphan.
O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do país, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. O Instituto possui 27 Superintendências (uma em cada Unidade Federativa); 27 Escritórios Técnicos, a maioria deles localizada em cidades que são conjuntos urbanos tombados, as chamadas Cidades Históricas; e, ainda, cinco Unidades Especiais, sendo quatro delas no Rio de Janeiro: Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular; e, uma em Brasília, o Centro Nacional de Arqueologia.
Assessoria Parlamentar
