O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) alertou, em informação publicada em seu site, para a volta de divulgação pela Internet de e-mails apócrifos dando conta de que a Câmara dos Deputados tenha aprovado o fim do 13º salário. “Mais uma vez volta a circular na Internet uma ‘informação’ que desinforma e desorganiza o debate no movimento sindical.
Trata-se de mensagem eletrônica que diz que foi aprovado na Câmara dos Deputados o fim do 13º salário. A mensagem é falsa e veiculada em períodos pré-eleitorais, a fim de desmoralizar o Congresso”, diz o texto. No final de março de 2006, notícia semelhantes foi amplamente divulgada pela Internet.
O DIAP esclareceu que a proposição que mais se aproximou do tema foi o PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e que tinha por finalidade alterar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas o PL, que havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003.
Resistência – O projeto, elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho e Emprego, ex-deputado e atual senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apesar da grande resistência do movimento sindical e da luta do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado. Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01.
A resistência e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara foram grandes e a matéria não foi aprovada na comissão, o que obrigou o presidente da Câmara à época, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a avocar [chamar para si] o projeto para votação diretamente no plenário da Casa.
Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação do projeto, enviou a Mensagem 78/03, pedindo o arquivamento do PLC 134. Assim, em sessão do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado e o projeto definitivamente arquivado. “A “notícia”, portanto, é falsa!”, reafirma o Diap.
O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), lembrou que ao contrário das notícias falsas o Governo Lula tem ampliado os direitos dos trabalhadores. “Estamos recuperando o salário mínimo, reafirmando direitos trabalhistas. Essa é a pauta, não a retirada de direitos. Essa fase de precarização de direitos foi derrotada com o neoliberalismo e com a era tucana”, disse.
O deputado Paulo Rocha (PT-PA) reforçou a conquista dos direitos. “Não existe nada de retirada de direitos, não há nenhuma proposta de reforma trabalhista nem no governo nem na Câmara. Ao contrário, o país está crescendo e a visão do nosso governo é que o crescimento traga ganhos para o trabalhador em vez de retirada de direitos”, disse.
O deputado Vicentinho (PT-SP) destacou que “se, de fato, houvesse alguma verdade nessa afirmação nós seríamos os primeiros a denunciar, porque somos os defensores dos trabalhadores. Essa é uma tentativa de informação negativa e sem cabimento. Quem está bem informado sabe que não é verdade”, disse.
Equipe Informes, com informações do DIAP
