A defesa do ex-presidente Lula protocolou hoje (10) reclamação ao corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra atos dos procuradores da República Julio Noronha, Roberson Pozzebom, Jerusa Veicili e Athayde Ribeiro Costa. Os quatro procuradores, membros da Força Tarefa da Lava Jato, anteciparam juízo de valor em relação a Lula sobre fatos que ainda são objeto de investigação.
Em manifestação que deveria tratar apenas sobre a competência da 10a Vara Federal de Curitiba sobre casos referentes a Lula, os procuradores afirmaram, que “já há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobrás, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”.
A manifestação indevida, ilegal e caluniosa só pode ser entendida como retaliação ao processo movido pela defesa de Lula na Corte de Direitos Humanos da ONU, contra os abusos e arbitrariedades da Lava Jato.
Na reclamação ao CNMP, os advogados de Lula apontam que a manifestação dos procuradores viola o art. 8º da Resolução 27/2007, do CNMP, que proíbe os membros do Ministério Público de “externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas”.
A Corregedoria Nacional do CNMP já examina abertura de procedimento disciplinar contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, outro membro da Força Tarefa que antecipou juízo sobre Lula em declarações à imprensa.
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