A partir de uma mobilização do Partido dos Trabalhadores para garantir quórum na sessão plenária desta segunda-feira (8), o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) leu no início da tarde o parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação do deputado afastado e ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Cunha é acusado de ter quebrado o decoro ao mentir à CPI da Petrobras, em maio de 2015, afirmando que não era titular de contas bancárias no exterior. O argumento foi desmontado tanto no Conselho de Ética como nas investigações da Operação Lava-Jato.
Em junho passado, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que há elementos suficientes para aceitar a denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República de que Cunha manteve contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobrás. Com o acatamento da denúncia, Cunha se transformou em réu pela segunda vez STF em processos no âmbito da Operação Lava-Jato. No primeiro deles, a acusação é por crime de corrupção e lavagem de dinheiro.
Com a leitura do relatório do Conselho de Ética no plenário da Câmara, serão contadas duas sessões para o processo entrar na Ordem do Dia. A partir daí, o processo passa a ter preferência sobre os demais, mas não tranca a pauta. A data de votação será definida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. São necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato de um parlamentar.
“Depois de muita insistência do PT e de outros partidos que combatem a corrupção de fato, foi lido no plenário da Câmara o relatório do Conselho de Ética. Isso ocorre na mesma semana em que há vazamento de delações premiadas apontando envolvimento de José Serra [Ministro das Relações Exteriores] no recebimento de propina. Não é só mais o Aécio Neves, que é citado em seis delações premiadas. Tem também aquela gravação do senador Romero Jucá com Sérgio Machado. Isso demonstra que o combate à corrupção passa pela instalação da Comissão Especial que analisará a edição de decretos pelo presidente interino golpista, Michel Temer, que não pode andar nas ruas, que não pode andar nos estádios, porque o povo o rejeita. Fora Temer! Fora Cunha!”, disse na tribuna o líder do PT na Câmara Afonso Florence (BA).
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), também da tribuna, fez referência aos 11 volumes do processo contra Cunha que ficou exposto sobre a mesa do plenário durante a leitura do parecer do Conselho de ética. “Esses volumes indicam a responsabilidade de Eduardo Cunha por crimes cometidos contra o patrimônio e contra a Nação brasileira. Estamos aqui para cumprir nosso dever cívico e a nossa responsabilidade parlamentar. Exigimos que seja agendada imediatamente a sessão na qual cada deputado e deputada deverão opinar sobre a cassação de Eduardo Cunha”, cobrou Rosário.
Rosário argumentou que a imunidade parlamentar não pode ser um manto para esconder “bandidos, corruptos e criminosos”. “Nós precisamos de um Parlamento livre dessas circunstâncias que tanto envergonham a Nação brasileira. É uma responsabilidade da Câmara dos Deputados que deve ser cumprida: o afastamento definitivo de Eduardo Cunha”, completou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) reforçou em plenário que o PT fez coro ao apelo cidadão do povo que foi às ruas pedir o “Fora Cunha!”. O petista lembrou que o partido, em nome desse clamor popular, exigiu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocasse em pauta a leitura do relatório na sessão desta segunda-feira. “E nós estamos desde cedo chegamos aqui para garantir o quórum para leitura do relatório. Nós só temos um pedido a fazer: que seja votado imediatamente”.
O parlamentar disse ainda não ser razoável que alguém responsável por tantas manobras, como Cunha, alguém que tem contas não declaradas no exterior, livre-se da cassação. “Há confirmação, não se trata de uma delação sobre suspeitas, há provas reais de corrupção e de dinheiro desviado inclusive para fora do País. Mais do que isso, ele foi o arquiteto do golpe armado inconstitucionalmente, sem provas, sem dolo, sem crime, contra uma presidenta honesta, Dilma Rousseff. Um País que quer acelerar a votação para cassar o mandato de uma presidenta honesta e que quer postergar a votação de um corrupto é um País doente”, afirmou Bohn Gass.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), direcionando sua fala ao deputado que leu o relatório [Hildo Rocha], comemorou em plenário o andamento do processo por quebra de decoro contra Cunha. “Quero parabenizá-lo por ter lido o relatório, dando sequência ao processo de cassação mais longo desta Casa. Foram nove meses no Conselho de Ética e um mês na Comissão de Constituição e Justiça. Nenhum processo, anteriormente, havia durado mais que quatro meses e meio. Agora, dá-se, efetivamente, o primeiro passo em plenário. Esperamos poder julgar esse caso, com os demais partidos, até a quarta-feira”.
Segundo o deputado Angelim (PT-AC), a leitura do parecer representou um marco para a Câmara. “Hoje é um dia histórico para esta Casa e que não gostaríamos que ele se repetisse outras vezes. Temos que passar essa situação a limpo. Temos que dar uma resposta à sociedade brasileira e resgatar a credibilidade do Parlamento. Não podemos constar nas pesquisas como a instituição com menor credibilidade na sociedade. Resgataremos nossa credibilidade com atitudes como essa. Em até duas sessões, partimos para a cassação, em plenário, com o voto soberano de cada Parlamentar. Com atitudes como essas, podemos olhar nos olhos da sociedade e dizer que estamos cumprindo com a nossa função”.
O deputado João Daniel (PT-SE) também comemorou o andamento do processo, que caminha para um desfecho. “É o resultado de uma luta do nosso partido e de todos aqueles que lutam contra a corrupção, para que sejam apuradas todas as denúncias. O relatório foi lido, e nós podemos ainda esta semana votar em plenário a cassação de Eduardo Cunha”.
PT na Câmara
Foto: Bruno Franchini
